TJ/MG: Vizinho terá que indenizar orquidário destruído por queda de muro
26 de outubro de 2023
Indenizações foram fixadas em R$ 73 mil. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/DFT: Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
26 de outubro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher ao pagamento de indenização […]
TJ/PB: Acordo firmado no valor de R$ 267 mil põe fim a processo que tramitava há mais de uma década
26 de outubro de 2023
Um acordo firmado no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) pôs fim a uma Ação […]
TRT/GO: Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas
26 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à […]
TJ/PB: Empresa de telefonia Oi deve indenizar consumidor que teve o nome negativado
26 de outubro de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível […]
TRT/RS: Excluída de concurso por causa do tom de pele, candidata deve ser reintegrada à lista de aprovados por cotas e receber indenização
26 de outubro de 2023
A juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegração de uma candidata ao cadastro […]
TRT/SP mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores
26 de outubro de 2023
Um trabalhador foi dispensado por justa causa após ter subtraído conteúdo de mercadorias recebidas pela portaria do condomínio, cujos destinatários […]
TJ/AM determina que Prefeitura implante o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prazo de seis meses no município
26 de outubro de 2023
Sentença proferida pela juíza Jacinta Silva dos Santos se dá no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0600239-76.2022.8.04.2400 proposta pelo […]
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
25 de outubro de 2023
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal […]
STF: Verba indenizatória a desembargadores e defensores públicos é contestada
25 de outubro de 2023
Para a PGR, acréscimos por realização de atividades administrativas e funcionais têm caráter remuneratório. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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