TJ/SC: Lotes que empresário simulou vender ao filho para evitar dívidas seguem indisponíveis
30 de outubro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Vara da Fazenda […]
TJ/SC: Servidor que passava dia de trabalho sentado por perseguição política será indenizado
30 de outubro de 2023
Um servidor municipal será indenizado em R$ 20 mil por um ex-prefeito, um ex-secretário de obras e pelo município de […]
STF: Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
27 de outubro de 2023
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF derruba censura de reportagens sobre morte de Mãe Bernadete
27 de outubro de 2023
Ao atender a pedido do site Intercept Brasil, o ministro Luiz Fux destacou que o STF assegura a liberdade de […]
STJ: Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
27 de outubro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença […]
STJ: Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
27 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior […]
TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
27 de outubro de 2023
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
TRF1: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
27 de outubro de 2023
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com […]
TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
27 de outubro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que […]
TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
27 de outubro de 2023
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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