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TJ/PB mantém decisão sobre fornecimento de medicamento para o tratamento de câncer de mama pelo Estado

11 de julho de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou ao Estado da Paraíba […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por cobrança indevida de imposto de renda

11 de julho de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de imposto de renda. A decisão foi proferida pelo […]

TJ/AC: Homem que descumpriu medidas protetivas deve usar tornozeleira e frequentar grupo reflexivo

11 de julho de 2024

Na decisão da Vara Criminal da Comarca de Feijó foi considerado a gravidade da situação, mas ressaltado a necessidade de […]

TRT/RS: Soldador que também exercia tarefas de supervisão deve receber diferenças salariais

11 de julho de 2024

Um soldador que também desempenhava tarefas de supervisor deve receber diferenças salariais por acúmulo de funções. A decisão da 8ª […]

TRT/MG: Faxineira de condomínio que sofreu importunação sexual de morador não consegue indenização

11 de julho de 2024

A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais da faxineira que trabalhava em um […]

TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial

11 de julho de 2024

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por […]

TJ/SC: Plano de saúde é condenado por discriminar cliente com surdez em call center

11 de julho de 2024

Uma empresa de grande porte que atua no mercado nacional de planos de saúde foi condenada por discriminação capacitista praticada […]

TJ/MG impede site de busca de utilizar expressão associada a uma plataforma de turismo

11 de julho de 2024

A palavra-chave era comercializada em links patrocinados. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TJ/SP: Criança de seis anos não poderá consumir chá de Ayahuasca em cultos frequentados com a mãe

11 de julho de 2024

Prática foi questionada pelo pai em processo de guarda. A 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP proibiu […]

TJ/RS: Companhia aérea deverá indenizar passageiro transgênero impedido de embarcar em voo

11 de julho de 2024

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar […]

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