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TJ/CE: Santander bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização

9 de novembro de 2023

O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais […]

TRT/MG: Vendedora de farmácia será indenizada após comentários depreciativos de colegas sobre o corpo dela

9 de novembro de 2023

“[…] mas ouviu, sim, as pessoas comentando sobre a aparência física da autora da ação, do biótipo; a autora é […]

STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT

8 de novembro de 2023

Para a ministra Cármen Lúcia, houve contrariedade ao entendimento da Corte sobre a licitude de formas de trabalho alternativas à […]

STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica

8 de novembro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para […]

TRF1: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário

8 de novembro de 2023

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança […]

TRF1 mantém a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista

8 de novembro de 2023

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara […]

TRF1: Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores

8 de novembro de 2023

A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

TRF3: Caixa, Cohab e Município devem indenizar proprietária de imóvel por risco de desabamento

8 de novembro de 2023

Decisão determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais, custeio de despesas com aluguel e execução de obras de […]

TJ/RN: Justiça determina que o Facebook reative acesso à conta de influenciador digital

8 de novembro de 2023

O desembargador Claudio Santos, em decisão monocrática, determinou que o Facebook retire, imediatamente, as restrições da conta pessoal e profissional […]

TRT/SP: Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações

8 de novembro de 2023

Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a […]

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