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TJ/TO: Justiça aponta responsabilização por danos ambientais em rodovia e condena Estado e empreiteira a recuperar áreas

23 de julho de 2024

Decisão da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, publicada nesta sexta-feira (19/7) definiu a […]

TRT/DF-TO: Trabalhador com deficiência demitido irregularmente deve ser reintegrado ao serviço

23 de julho de 2024

Em julgamento realizado no dia 3/7 a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o […]

TJ/AC: Justiça autoriza reintegração de posse exercida por convidado que passou a apresentar comportamento hostil

23 de julho de 2024

Autora da ação alega ainda que demandado passou a observá-la às escondidas, deixando-a insegura e constrangida; juíza entendeu que requisitos […]

TRT/RS: Mecânico de veículos colocado em ócio forçado após voltar de licença-saúde deve ser indenizado

23 de julho de 2024

Uma montadora de veículos deverá indenizar um empregado por deixá-lo em “ócio forçado” após o retorno de uma licença para […]

TJ/RS mantém decisão que determinou despejo de ex-proprietário de imóvel vendido em leilão extrajudicial

23 de julho de 2024

O ex-proprietário de um apartamento de Porto Alegre que seguia ocupando o imóvel terá de sair do local para entrada […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado forneça tratamento de câncer de tireoide em idosa

23 de julho de 2024

A 1ª Vara da Comarca de Macau/RN deferiu liminar de urgência e determinou ao Estado do Rio Grande do Norte […]

STJ: Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

22 de julho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial […]

STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório

22 de julho de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no […]

TST: Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião

22 de julho de 2024

Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade. A Sétima Turma do […]

TRF1: Militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar

22 de julho de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de […]

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