STF: Gestor de delegacia não pode exercer funções de delegado
29 de novembro de 2023
Para o Plenário, a lei do Amazonas contraria a Constituição e a norma federal sobre a matéria. Por unanimidade, o […]
STF: Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica
29 de novembro de 2023
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de […]
STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral
29 de novembro de 2023
Para a maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
29 de novembro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para […]
TST: Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
29 de novembro de 2023
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional . A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TJ/SP nega pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
29 de novembro de 2023
Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TRT/MT reverte justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica
29 de novembro de 2023
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi celebrado nesse sábado (25). A data foi instituída pela […]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho
29 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a FC Bolos do Flávio LTDA […]
TJ/MG mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
29 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e […]
TJ/SC: Flagrado em telhado de banco, homem seguirá preso pois HC não admite “futurologia”
29 de novembro de 2023
Preso em flagrante no telhado de uma agência bancária, em Blumenau, um homem teve o pedido de revogação da prisão […]
5 de janeiro
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