Notícias

TJ/ES: Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão

15 de dezembro de 2023

Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamento de […]

TJ/DFT: Seguradora do BB deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado

15 de dezembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao […]

STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

14 de dezembro de 2023

Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STF: Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas

14 de dezembro de 2023

O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental. O ministro André Mendonça, do […]

STF: Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor

14 de dezembro de 2023

Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial. O Supremo Tribunal Federal […]

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

14 de dezembro de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do […]

STJ: Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF

14 de dezembro de 2023

Em razão da ausência de interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis […]

STJ: Intimação de ofício para a Defensoria Pública assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

14 de dezembro de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública […]

STJ: Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

14 de dezembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica […]

TST: Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

14 de dezembro de 2023

Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da […]

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