STJ: Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
15 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir […]
TST: Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
15 de dezembro de 2023
Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública. A Prosegur […]
TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
15 de dezembro de 2023
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal […]
TRF1: Floresta Amazônica é bioma especial de preservação e proteção ambiental
15 de dezembro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Ana […]
TRF4: Médicos veterinários uruguaios devem ter registro profissional
15 de dezembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um médico veterinário uruguaio para anular a multa aplicada pelo […]
TJ/SC: Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada
15 de dezembro de 2023
Um hospital da região serrana foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Curitibanos/SC ao pagamento de R$ 5 […]
TJ/SP mantém indenização à aluna que sofreu assédio moral de professoras universitárias
15 de dezembro de 2023
Reparação fixada em R$ 30 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora em danos morais por fiação rompida
15 de dezembro de 2023
A Energisa Paraíba deverá indenizar uma consumidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil. Ela alega que houve […]
TJ/DFT: Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada
15 de dezembro de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um […]
TJ/DFT: Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
15 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA […]
8 de janeiro
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