TJ/PB: Município de Mato Grosso deve adequar Portal da Transparência às exigências legais
18 de dezembro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município […]
TJ/SC: Tutor de cão chow chow que morreu após sedação em clínica veterinária será indenizado
18 de dezembro de 2023
A visita de um cachorro da raça chow chow a uma clínica veterinária para banho e tosa terminou com a […]
TJ/SC: Erro médico – Paciente será indenizada por erro em cirurgia de mama que lhe causou danos estéticos
18 de dezembro de 2023
Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a […]
TJ/RN mantém condenação de ex-prefeito por improbidade ao contratar consultoria jurídica sem licitação
18 de dezembro de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelação cível interposta por um ex-prefeito do Município de Upanema/RN para manter […]
TRT/MG: Fiscal de supermercado não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança
18 de dezembro de 2023
A fiscal de um supermercado de Belo Horizonte não receberá o adicional de acúmulo de funções por ter exercido também […]
TJ/DFT: Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA
18 de dezembro de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente […]
TJ/SP afasta indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office
18 de dezembro de 2023
Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão […]
STF define que Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses
15 de dezembro de 2023
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre […]
STJ desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
15 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), desmembrar a denúncia apresentada pelo […]
STJ: Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
15 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de […]
8 de janeiro
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