TJ/MA: Estado deve fornecer transporte acessível para estudantes com deficiência
20 de dezembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Estado do Maranhão a fornecer […]
TJ/ES: Casal que trafegava de motocicleta deve ser indenizado após ônibus invadir a contramão e causar acidente
20 de dezembro de 2023
Para julgar o caso o magistrado analisou o vídeo do local onde ocorreu a colisão. Dois autores, constituídos por uma […]
TJ/ES: Comprador que negociou videogame por aplicativo e não recebeu o produto deve ser indenizado
20 de dezembro de 2023
A sentença é do 3º Juizado Especial Cível da Comarca. Um morador de Colatina, que negociou a compra de um […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria
20 de dezembro de 2023
Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos […]
TJ/CE: Plano de saúde terá que fornecer sessões de equoterapia a adolescente autista
20 de dezembro de 2023
A Justiça cearense determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) arque com […]
TJ/SC: Mulher que matou a enxadadas gata arisca e com ‘espírito ruim’ é condenada
20 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC, que condenou uma mulher […]
STJ: Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
19 de dezembro de 2023
Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não […]
STJ: Sindicato é multado em R$ 1,35 milhão por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores
19 de dezembro de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional […]
TST: Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado
19 de dezembro de 2023
A sentença penal não foi considerada prova nova apta à desconstituição da coisa julgada. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TRF1: Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação
19 de dezembro de 2023
Um militar teve assegurado o direito de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos mesmo estando respondendo a processo criminal, […]
8 de janeiro
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