STF: Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira
8 de janeiro de 2024
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito […]
STF: Servidor da área administrativa da polícia penal de Mato Grosso não pode portar armas
8 de janeiro de 2024
Para o Tribunal, a lei estadual que previa o porte invadiu a competência da União para tratar da matéria. O […]
STJ: Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
8 de janeiro de 2024
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma […]
STJ: Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
8 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda […]
STJ: Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
8 de janeiro de 2024
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria […]
STJ: Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
8 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico […]
STJ: Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
8 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude […]
STJ assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
8 de janeiro de 2024
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à […]
STJ: Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
8 de janeiro de 2024
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual […]
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
8 de janeiro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado […]
8 de janeiro
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