Notícias

TJ/PB: Criação de cargos comissionados na Câmara mediante Portaria é inconstitucional

10 de janeiro de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 1.367/2014, que prevê […]

TJ/SP: Empresa de saúde deve indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário

10 de janeiro de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

10 de janeiro de 2024

Descumprimento contratual gerou dano moral. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora […]

STF: Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins

9 de janeiro de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais […]

STJ reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

9 de janeiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não […]

TRF1: Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade

9 de janeiro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União […]

TJ/DFT: Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

9 de janeiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito […]

TJ/RN: Plano de saúde não tem que custear tratamento de paciente que não informou doença preexistente

9 de janeiro de 2024

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de uma usuária de […]

TJ/RN: Município não terá que indenizar por desapropriação de terreno sem comprovação de propriedade

9 de janeiro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à apelação cível, que pretendia a reforma de sentença proferida pela […]

TJ/DFT: Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias

9 de janeiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Realsul Transportes e […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.011 1.012 1.013 1.014 1.015 1.016 1.017 1.018 1.019 1.020 1.021 … 8.782 8.783 8.784 8.785 8.786 Próximo »

TJ/PB: Criação de cargos comissionados na Câmara mediante Portaria é inconstitucional

TJ/SP: Empresa de saúde deve indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário

TJ/SP: Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

STF: Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins

STJ reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

TRF1: Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade

TJ/DFT: Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

TJ/RN: Plano de saúde não tem que custear tratamento de paciente que não informou doença preexistente

TJ/RN: Município não terá que indenizar por desapropriação de terreno sem comprovação de propriedade

TJ/DFT: Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ determina transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional

STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após acidente

TJ/MG: Pecuarista deve indenizar produtores por estrago em plantação

TJ/RN: Danos causados por falha de airbags gera indenizações

Serviços