Notícias – Página: 1012 – SEDEP

TJ/SP: Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

10 de janeiro de 2024

Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

10 de janeiro de 2024

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/PB: Município deve indenizar motorista por queda de árvore em veículo

10 de janeiro de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande […]

TJ/DFT: Mulher que ficou com o sorriso afetado após procedimento odontológico deve ser indenizada

10 de janeiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Amor Saúde Vicente Pires Ltda […]

TJ/SP nega indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

10 de janeiro de 2024

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/GO fixa tese jurídica sobre a obrigatoriedade de se realizar depósito judicial para suspender a exigência de crédito tributário

10 de janeiro de 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]

TJ/SP: Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

10 de janeiro de 2024

Reparação por danos morais e materiais. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/SP nega pedido de reintegração de posse após divórcio

10 de janeiro de 2024

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Seguradora terá que indenizar cliente por afastamento após cirurgia preventiva

10 de janeiro de 2024

Decisão da Turma Recursal confirmou pagamento de R$ 12 mil, com correção. A Turma Recursal Exclusiva do Juizado Especial Cível […]

TJ/SP: Azul indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo

10 de janeiro de 2024

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

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