TRT/SP: Uso indevido de benefício viagem concedido por companhia aérea motiva justa causa
21 de agosto de 2024
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a comissária por uso inadequado […]
TRT/MG: Justiça nega indenização a esposa de motorista morto a tiros por amigo durante trabalho
21 de agosto de 2024
Conforme entendimento dos julgadores, ficou provado que não houve relação com o serviço. A Justiça do Trabalho negou o pedido […]
TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM é condenada por bloqueio indevido de linha telefônica
21 de agosto de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de indenização […]
TJ/SP nega direito de resposta a Município após reportagem sobre irregularidade de obra
21 de agosto de 2024
Prevalência do direito constitucional de liberdade de expressão. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
20 de agosto de 2024
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a […]
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos
20 de agosto de 2024
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital […]
STJ: Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
20 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o […]
TRF1: Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício
20 de agosto de 2024
Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), […]
TRF1: Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão
20 de agosto de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência […]
TRT/SP: Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
20 de agosto de 2024
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com […]
22 de junho
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