Conselho da Justiça Federal (CJF) suspende prazos processuais envolvendo o INSS
Medida decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos meu INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os [… [...]
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
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Medida decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos meu INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os [… [...]
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
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STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
Em julgamento de habeas corpus, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação […] [...]
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TRF3: Pensionista com doença de Parkinson obtém isenção de imposto de renda
Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União […] [...]
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Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União […] [...]
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TJ/GO: Ex-diretoras e empresário são condenados por lavagem de dinheiro destinado à entidade filantrópica
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou […] [...]
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A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou […] [...]
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TJ/DFT mantém condenação de fabricante por alimento contaminado com larvas e ovos de insetos
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […] [...]
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […] [...]
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TJ/MT: Justiça reconhece falha em sementes e garante indenização a produtor rural
Resumo: Tribunal de Justiça reconheceu defeito em sementes de pastagem e manteve a responsabilidade das empresas envolvidas. Parte da indenização [ [...]
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TJ/SC: Verba de bolsa universitária destinada à manutenção educacional é impenhorável
Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar. A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa […] [...]
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Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar. A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa […] [...]
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TJ/MT condena o NuBank por bloqueio de conta
Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnico [...]
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TJ/RN: Fabricante e concessionária indenizarão motorista após falha em reparo e danos a veículo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou […] [...]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou […] [...]
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TRT/PR: Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve […] [...]
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TRT/SP anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, […] [...]
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TJ/MG: Justiça nega indenização a usuária banida de jogo de celular
Decisão confirmou legitimidade da suspensão da conta no Free Fire, por hack, e afastou responsabilidade das rés. A 14ª Câmara […] [...]
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Decisão confirmou legitimidade da suspensão da conta no Free Fire, por hack, e afastou responsabilidade das rés. A 14ª Câmara […] [...]
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TJ/MG: Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento
Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares. Um adolescente passará a ter, na certidão de […] [...]
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TJ/RN: Justiça derruba lei municipal que flexibilizava regras de poluição sonora
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município […] [...]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 507/2005, do Município […] [...]
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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por compressa esquecida em abdômen após cesariana
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […] [...]
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […] [...]
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TJ/MA: Justiça nega indenização a mulher que caiu no golpe do whatsapp
Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada se uma cliente caiu em um golpe via whatsapp, clicando em um link […] [...]
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Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada se uma cliente caiu em um golpe via whatsapp, clicando em um link […] [...]
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TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal por demora em cirurgia cardíaca de recém-nascido
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por falha na prestação do serviço público […] [...]
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A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por falha na prestação do serviço público […] [...]
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TJ/SC: Falta de dolo leva à absolvição em caso de bolsa-atleta
Desorganização administrativa na gestão não configura fraude ao erário. Um réu foi absolvido da acusação de peculato em ação penal [… [...]
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Desorganização administrativa na gestão não configura fraude ao erário. Um réu foi absolvido da acusação de peculato em ação penal [… [...]
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TJ/RJ mantém condenação da Coca-Cola e de empresa de seguros por caco de vidro em refrigerante de consumidor
A Coca-Cola Indústria de Bebidas S/A e a Royal e Sunalliance Seguros do Brasil S.A. terão que pagar indenização por […] [...]
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A Coca-Cola Indústria de Bebidas S/A e a Royal e Sunalliance Seguros do Brasil S.A. terão que pagar indenização por […] [...]
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TJ/PB: Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre em transporte coletivo
A Justiça da Paraíba julgou procedente ação que garantiu o direito ao passe livre no transporte coletivo urbano de João […] [...]
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A Justiça da Paraíba julgou procedente ação que garantiu o direito ao passe livre no transporte coletivo urbano de João […] [...]
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29 de janeiro
29 de janeiro
