Evolução constitucional – STF tem correspondido à crescente demanda da sociedade

A Carta de 1988 é um marco entre o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática. A constatação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele falou sobre os 20 anos da Constituição e a jurisdição constitucional no século XXI, na quinta-feira (23/10), em palestras promovidas em Washington (EUA).

Durante a palestra, o ministro ressaltou também o papel do Supremo Tribunal Federal de “atuar na necessária evolução constitucional, por meio da interpretação do texto da Constituição”. Segundo ele, a Corte tem respondido à demanda cada vez maior da sociedade demonstrando profundo compromisso com a realização dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, ele citou casos históricos, discutidos pelo Supremo, como questões relacionadas ao racismo e ao anti-semitismo, à progressão de regime prisional, à fidelidade partidária, às pesquisas com células-tronco e o início do julgamento de temas relevantes sobre aborto e a demarcação de terras indígenas.

Já no Woodrow Wilson Center for Scholars – centro de estudos que reúne acadêmicos e pesquisadores das áreas de relações internacionais e de políticas públicas de todo o mundo –, o ministro apresentou a palestra “Novos Desafios para Jurisdição Constitucional no Século XXI: Perspectiva Brasileiras”.

O presidente do STF explicou que “a jurisdição constitucional brasileira foi construída num ambiente constitucional democrático e republicano, apesar das interrupções causadas pelos regimes autoritários”. Gilmar Mendes falou das influências do modelo norte-americano no sistema brasileiro como decisivas para a adoção inicial de um sistema de fiscalização judicial da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

Hoje, no entanto, o ministro definiu o controle de constitucionalidade como sendo caracterizado pela originalidade e diversidade de instrumentos processuais destinados à fiscalização dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais.

Ao fazer um panorama geral sobre o tema, o ministro destacou ainda a ampla publicidade dos julgamentos no Brasil. Ele concluiu a apresentação afirmando que “não há Estado de Direito, nem democracia, onde não haja proteção efetiva de direitos e garantias fundamentais”, ressaltando as atribuições do STF como guardião da Constituição.

Ainda em Washington, na quinta-feira (23/10), Gilmar Mendes reuniu-se também com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, e com o juiz Antonin Scalia.

Na segunda-feira (27/10), o ministro cumpre agenda em Boston. Ele apresenta palestra sobre “O Controle de Constitucionalidade no Brasil” na Harvard Law School.

Revista Consultor Jurídico