O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realiza, durante todo o ano, trabalhos que promovam a conciliação, para evitar ao máximo o acúmulo de processos no órgão com litígios que podem ser facilmente resolvidos. Em sistema de mutirão, também, participará, entre os dias 7 e 11 de dezembro, da Semana Nacional de Conciliação, que integra o Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Movimento pela Conciliação teve início no dia 23 de agosto de 2006 e, naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação. Para consolidar o Movimento pela Conciliação, o CNJ e seus parceiros procedem a uma série de medidas. Uma delas foi a edição da Recomendação número 8, do Conselho, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias.
Ao longo das próximas semanas, o TRF/1.ª continuará a divulgar iniciativas de conciliação que estejam em vigor na sua área de abrangência. Neste semana, a divulgação do projeto de conciliação está a cargo da Seção Judiciária de Tocantins (SJTO).
Tocantins (23 a 30/11)
Com a finalidade de estimular acordos entre as partes e para tornar mais ágil a conclusão de processos, a Justiça Federal do Tocantins promove, nesta e na próxima semana – entre os dias 23 e 30 de novembro -, a primeira semana de Conciliação dos Conselhos de Representação Profissional. São 2.110 processos de execução fiscal que, sem acordo, poderão tramitar por um longo tempo na Justiça, acarretando futuros gastos desnecessários aos profissionais envolvidos.
Segundo o juiz Federal Marcelo Albernaz, titular da 1.ª Vara e coordenador dos trabalhos, essa é uma oportunidade única para se resolver pendências com redução de encargos (juros, multas e honorários) e parcelamento do débito. “O acordo de conciliação é benéfico para as duas partes; bom para quem recebe, porque recebe com mais rapidez; e para quem paga, porque poderá obter redução de encargos e parcelamento,” enfatiza o magistrado.
As partes envolvidas com os processos foram convocadas a comparecer no auditório da Justiça Federal, para tomar conhecimento e decidir acerca de proposta de negociação, visando solucionar suas pendências. De um lado os Conselhos de Representação Profissional: de Farmácia (CRF), de Contabilidade (CFC), de Medicina Veterinária (CRMV), de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e dos Representantes Comerciais (CRRC) e, do outro lado, os profissionais liberais e os representantes legais de empresas credenciadas nos referidos conselhos. Os profissionais e os representantes legais das empresas credenciadas poderão comparecer pessoalmente para fechar o acordo, ainda que não tenham advogado constituído.
O sistema processual brasileiro prevê duas formas para o Judiciário resolver conflitos levados a processos: a forma conciliada, como serão conduzidos os trabalhos, e a forma impositiva. A forma conciliada dá-se por solução encontrada pelas partes em conversação. E a forma impositiva dá-se por meio de sentença (decisão do juiz). A forma conciliada é a preferida por ser mais rápida, mais barata – gasta-se menos com despesas processuais e honorários advocatícios, e é mais eficaz – os acordos quase sempre são cumpridos voluntariamente.
Pauta de audiência desta semana no TO
23/11 – CRF – Conselho Regional de Farmácia
24/11 – CRA – Conselho Regional de Administração
25/11 – CRC – Conselho Regional de Contabilidade
26/11 – CRVM – Conselho Regional de Medicina Veterinária
27/11 – CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
30/11 – CRRC – Conselho Regional de Representantes COmerciais
16 de maio
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