PEDIDO DE CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO (Arts. 496 e 497 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO

em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Em sentença de fls. (xxx), produzida por este douto Juízo, e confirmada pelo Juízo ad quem, julgou-se improcedente a alegação de falta grave, suscitada pela empresa ora REQUERIDA, como justificadora da rescisão do contrato de trabalho do REQUERENTE, trabalhador estável, nos termos do art. 492 da CLT.

2. Na referida decisão, foi imposta à REQUERIDA a obrigação de pagar ao REQUERENTE os salários relativos à suspensão injusta e de reintegrá-lo ao trabalho, consoante disposição do art. 495 da CLT.

3. Entretanto, dada a animosidade estabelecida entre as partes, geradora de incompatibilidades intransponíveis, resta prejudicada a reintegração do REQUERENTE às funções que exercia junto à empresa REQUERIDA.

Pelo exposto, REQUER:

I – A conversão da mencionada obrigação em indenização em dobro, em conformidade com o que dispõem os arts. 496 e 497 da CLT;

II – A notificação da REQUERIDA para, querendo, apresentar sua impugnação.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).