CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (art. 336 do CPC) – revisado em 04/05/2021

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº:(xxx)

NOME DO RÉU (ou Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR (ou Requerente, Demandante, Suplicante), vem à presença de V. Exa., apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

 

I. DOS FATOS E DO DIREITO

O Réu foi citado na data de (xx/xxx/xxxx) para responder os termos da presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento dos aluguéis e demais encargos do imóvel que reside, sob pena de confissão e revelia. Contudo, o referido mandado foi juntado ao autos no dia (xx/xx/xxxx).

Desta feita, o Réu, dentro do prazo previsto em lei, vem através da presente apresentar todos os comprovantes de pagamento dos aluguéis e dos encargos que o Autor alega não ter havido pagamento. Cabe salientar que o Réu, ora contestante, não recebeu nenhuma notificação, seja judicial ou extrajudicial mencionando qualquer estado de inadimplência.

Assim, como se mostra, o Réu nunca deixou de adimplir com suas obrigação, realizando todos os pagamentos pontualmente, conforme o previsto no contrato de locação. A legislação, no Código de Processo Civil, estipula a tempestividade e a matéria a ser aduzida na contestação. senão vejamos:

 

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

 

Assim, por ter sido citado dia XX/XX/XXXX, tempestiva a presente Defesa. No mais, traz-se à baila, na presente peça e em anexo, toda a fundamentação e comprovação da improcedência dos pedidos da parte autora, devendo ser julgada totalmente improcedente a ação.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

  1. Requer que seja julgado improcedente o pedido do Autor;
  2. Requer, após inversão do ônus sucumbenciais, a condenação do Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios;
  3. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Autor;
  4. Requer os benefícios da gratuidade judicial.

 

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).