AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO (Art. 988, IV do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____(___)

Autos nº

NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (____), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

nos termos do artigo 988, IV, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

1. O de cujus, (___), faleceu nesta cidade, no dia (__/__/___), como prova a certidão de óbito anexa ora exibida, deixando em seu testamento, conforme documento em anexo, os seguintes bens (___) (Especificar os bens que foram deixados no testamento).

2. Casado pelo regime da comunhão, faleceu deixando em testamento a metade de seus bens, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente, restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (___) (Valor expresso), e nomeando como testamenteiro1 o Requerente.

3. Na forma do art. 988, IV, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é testamenteiro, de acordo com a própria vontade do de cujus, expressa em seu testamento.

4. Os artigos citados consignam que:

“Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subsequentes.

Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo.”

“Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor”

“Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
I – o cônjuge supérstite;
II – o herdeiro;
III – o legatário;
IV – o testamenteiro;
V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII – o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;
VIII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
IX – a Fazenda Pública, quando tiver interesse.”

Pelo exposto, REQUER:

Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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Nota:

1. Arts. 1.135 e segs. do CPC.