Artigos

Lei polêmica

16 de julho de 2015

O viciado não pode ser autuado em flagrante

16 de julho de 2015

Falso Testemunho

16 de julho de 2015

A Tradição do "Pendura"

16 de julho de 2015

O Momento de Verificação da Presença da Imputação Objetiva

16 de julho de 2015

O Mito da Ressocialização

16 de julho de 2015

Lavagem de Dinheiro proveniente de Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças não constitui crime

16 de julho de 2015

Redução do Número de Vereadores – Poder Legislativo Mínimo

16 de julho de 2015

Considerações sobre a Medida Provisória 168/2004 e Legalização dos Bingos no Brasil

16 de julho de 2015

Habeas Corpus e seu cabimento nas transgressões disciplinares militares

16 de julho de 2015