Artigos

Aumento da PIS/Cofins por decreto viola princípio da legalidade

26 de julho de 2017

Súmula do STJ está na contramão dos atuais conceitos de registro da propriedade

26 de julho de 2017

Se Ministério Público pede absolvição de réu, juiz não pode condená-lo

26 de julho de 2017

Reforma não permite que empresa transfira custos de home office ao trabalhador

26 de julho de 2017

Combate ao crime deve separar “joio do trigo” para preservar economia

24 de julho de 2017

Se PJ é responsável por crimes ambientais, também o é por outros delitos

24 de julho de 2017

Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição

24 de julho de 2017

Desvincular receitas para emitir passaportes é inconstitucional

24 de julho de 2017

Publicação de balanço anual de S.A. vai além do que diz Lei 11.638/2007

24 de julho de 2017

Incidência de Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS é impossível

21 de julho de 2017