Artigos

Desconto de fornecedor não pode ser considerado como receita para PIS e Cofins

18 de abril de 2016

Precedentes do novo CPC podem contribuir para sistema jurídico mais racional

18 de abril de 2016

Lei de regularização cambial e tributária viola princípio da isonomia

15 de abril de 2016

MP de São Paulo legisla sobre áreas contaminadas e fere segurança jurídica

15 de abril de 2016

Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante

15 de abril de 2016

Lei 13.259 altera apuração do IR sobre ganho de capital

15 de abril de 2016

STJ pode corrigir ilegalidade na cobrança de corretagem e taxa Sati

15 de abril de 2016

Distrito Federal cria sanção política para a cobrança de tributos sobre imóveis

13 de abril de 2016

Força dos precedentes altera atuação do advogado em segundo grau

13 de abril de 2016

Aumento abusivo do IPTU 2016 de São Paulo pode ser contestado

12 de abril de 2016