Artigos

Quem tem medo do projeto de lei que combate ao abuso de autoridade?

9 de agosto de 2016

Cobrança de ICMS sobre subvenção econômica de energia elétrica é ilegal

9 de agosto de 2016

Aniversário da Lei Maria da Penha tem sabor um pouco agridoce

9 de agosto de 2016

Prova ilícita validada por boa-fé: lá se vai a criança com a água suja

8 de agosto de 2016

Voto de qualidade é coerente com a atual composição paritária do Carf

8 de agosto de 2016

Legitimar a pronunciação democrática pode aprofundar a insegurança jurídica

8 de agosto de 2016

Carf tem entendido que planos de stock options possuem natureza remuneratória

8 de agosto de 2016

Não podemos tolerar decisões que ferem direitos e garantias fundamentais

8 de agosto de 2016

A EC 92/2016 e o desajuste na sistematização dos tribunais superiores

8 de agosto de 2016

Cobrança IPVA fora do domicílio tributário do contribuinte gera insegurança

8 de agosto de 2016