Bancos e filas

Nem mesmo aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei que obriga atendimento aos clientes bancários, em tempo que não exceda 15 minutos, corre o risco de não entrar em vigor. Tudo por causa da ameaça da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para as instituições bancárias, esse modelo de lei existente em mais de 300 municípios brasileiros seria inconstitucional e ilegal sob argumento de que “sistema financeiro deve ser legislado por lei ordinária, de competência federal”.

É lamentável essa desculpa para impedir atendimento digno aos milhões de clientes que dependem diariamente dos serviços bancários, indispensáveis e de utilidade pública.

Entretanto, a Febraban esqueceu ou finge não se lembrar de que uma outra lei de competência Federal – determinada pelo Artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, diz que a prestação de serviços “deve” ter padrões adequados de qualidade. O Código prevê ainda, no mesmo artigo, a implantação de ações governamentais visando proteger o consumidor. Porém, isso não está ocorrendo, assim como também muitas outras iniciativas não são tomadas por causa de interesses particulares ou acordos políticos. Mesmo envergonhando seus compatriotas, o Governo prefere fazer “vista grossa” para não bater de frente com aqueles possuidores de forte “influência” no poder e na economia brasileira.

Apesar das diversas regalias bancárias – o Governo até mesmo já liberou verbas no intuito de salvar da falência instituições bancárias mal administradas, os bancos negam-se a prestar bom atendimento. Sem contar os lucros exorbitantes que ultrapassam milhões de dólares anualmente. Calcula-se em dólar por uma razão, parte dos bancos privados são dirigidos por grupos estrangeiros, que nem mesmo gastam o que lucram em terras tupiniquins.

Mesmo assim as instituições bancárias se fazem de vítimas… “como podemos investir em maior número de funcionários… não teríamos condições para manter a estrutura”. Então o pobre do brasileiro é obrigado a enfrentar fila, pois de uma forma ou de outra depende dos seus serviços. Neste caso Lula deveria completar seu discurso: “as pessoas deveriam tirar a bunda da cadeira e procurar instituições com juros menores, aliás também com filas menores, porque, se depender do Governo…”. Por sinal esses banqueiros são os mesmos que Vossa Excelência criticou em seu passado político recente, quando era oposição.

O pior de tudo é enfrentar horas em filas e depois ser obrigado a colaborar com uma tal de CPMF que visava, a princípio, investimentos na saúde. Ainda bem que essa contribuição é tributada sobre a transação financeira. Imaginemos agora, que fossem cobrados 0,38%, sobre o tempo de espera nas filas de bancos. Ainda assim, com o aumento do “roubo”, tenho minhas dúvidas se teríamos atendimento médico eficiente. Hoje, mesmo com a contribuição “provisória”, pessoas morrem em filas de hospitais esperando por atendimento. Neste sentido, o Governo causa inveja aos banqueiros, pois as filas são bem maiores. Resumindo: o cidadão enfrenta fila nos bancos pagando a CMPF; e depois da “facada” vai ao hospital mais próximo pedir socorro e morre na fila, com a esperança de usufruir o tributo que lhe é cobrado. Um sonho.

Agora, cá entre nós, vai o leitor em seu comércio ou em seu serviço demorar para atender um cliente. O resultado é falência ou desemprego na certa.

Rafael Bueno
Jornalista e acadêmico de Direito