Publicação da AGU reúne artigos de procuradores sobre ciência e tecnologia

Publicação organizada pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU) reúne uma série de artigos de procuradores-chefes de autarquias da área de ciência, tecnologia e inovação. São onze artigos que lançam um olhar jurídico sobre temas como patentes, chamadas públicas, termo de execução descentralizada e contratação de serviço, entre outros.

Disponível para download, a obra foi produzida com base no Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais com interesse nas temáticas ‘pesquisa, ciência, tecnologia e inovação’ (PCTI), encontro que reúne representantes das procuradorias de 14 autarquias e fundações públicas federais.

Na lista, estão o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Espacial Brasileira (AEB), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Segundo o procurador-chefe do CNPq e coordenador do livro, Leopoldo Muraro, a ideia surgiu quando se percebeu que há uma carência de artigos jurídicos tratando dos temas relativos a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. “Constatou-se que há artigos acadêmicos de outras áreas do saber e alguns jurídicos escritos por advogados privados, mas muito pouco exprime o ponto de vista dos advogados públicos que atuam, diuturnamente, com a temática e possuem expertise prática e jurídica nestes assuntos”, explicou.

Debate

A proposta da publicação é, portanto, discutir algum ponto relevante para a política pública defendida pela respectiva autarquia ou fundação pública ao qual os integrantes do fórum estão vinculados e onde exercem suas atividades. “A partir da constatação de que muito pouco foi publicado, considerou-se, ainda, que caberia a cada autor apresentar um tópico de interesse público, desenvolvendo-o e apresentando uma conclusão jurídica para enriquecer o debate e servir de fonte doutrinaria”, conclui Muraro.

 

 

Fonte:  www.agu.gov.br