Comitê Estadual de Judicialização da Saúde lança Cartilha

Intitulada “A importância do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para os Magistrados”, o Comitê Estadual de Saúde/Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul lançou Cartilha sobre saúde pública.

A Cartilha é resultado de ação do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde Pública. CLIQUE AQUI para acessar.

Em abril de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 107/10, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde.

O Fórum da Saúde é composto por um Comitê Executivo Nacional, integrado por CNJ, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).