Decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Área técnica do Tribunal apontou 22 inconsistências nas contas apresentadas pelo candidato eleito.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso acolheu o parecer técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente, no prazo de três dias, esclarecimentos e documentação complementar sobre as 22 inconsistências identificadas na prestação de contas do candidato.
No despacho, o magistrado determinou também que o candidato encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE-2018), com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno. Além disso, a sigla deve protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.
A análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h. Como de costume, a cerimônia será realizada no Plenário do TSE.
PC 0601225-70
Fonte: TSE
26 de abril
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