Acervo Online

AÇÃO CAUTELAR PARA POSSE PROVISÓRIA DE FILHO COM PEDIDO LIMINAR (Art. 888, III do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___)



NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (____), inscrita no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor


AÇÃO CAUTELAR PARA POSSE PROVISÓRIA DE FILHO



nos termos do art. 888, III do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:


1. A Requerente é casada com o Requerido há mais de (___) anos, nascendo dessa relação o filho (___), menor, com (___) anos, conforme consta das certidões de casamento e nascimento em anexo (docs. 02/03).


2. No entanto, não havendo possibilidades de convivência com o cônjuge no mesmo lar, propôs a Requerente Ação de Separação que corre perante este r. juízo, aos autos em apartado.


3. O filho do casal reside atualmente com o Requerido. No entanto, impede a Requerente de visitar o filho, chegando ao cúmulo de lhe espancar no dia (__/__/___) quando a mãe tentava visitá-lo, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº (___), no (____º) Distrito Policial.


4. Com efeito, estatui o artigo 888 do CPC que:

"Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:
I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida;
II - a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;
III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento;
IV - o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais;
V - o depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral;
VI - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;
VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita;
VIII - a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público."


5. Demais disso, o filho alega constantemente que o Requerido lhe bate sem quaisquer motivos plausívels que lhe compete o Pátrio Poder.


Pelo exposto, REQUER:


"inaudita altera parte" seja concedida liminar para autorizar a guarda provisória do menor à Requerente, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, sendo a menor entregue imediatamente.


Seja citado o Requerido para, querendo, apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias e apresente provas.


Seja intimado o I. representante do Ministério Público.


Seja determinada, ao final, a posse e guarda do menor à Requerente.


A condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios.


Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a testemunhal, documental e depoimento pessoal do Requerido.


Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).