Acompanhamento de Publicações

Leitura de jornais oficiais utilizando a mais moderna
tecnologia disponível no mercado.

Confira todos os nossos serviços

ACESSE SUA CONTA

Notícias

Íntegra da decisão do ministro Luiz Fux que determinou a prisão de Cesare Battisti para fins de extradição | STF suspende decisão do CNJ que instaurou novo processo disciplinar contra juiz dois anos após arquivamento do primeiro | STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro | Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima | Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima | Empresa deve reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave | Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas | Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente público | Negado restabelecimento do pagamento de pensão por morte a ocupante de cargo público efetivo | Inabilidade e inexperiência afastam a má-fé caracterizadora da improbidade administrativa | Magistrado deve suspender o curso da ação penal nos casos de dúvida sobre a inimputabilidade do réu | Entidade de assistência social sem fins lucrativos é isenta do recolhimento da contribuição destinada ao FNDE | Plano de saúde não pode limitar sessões de tratamento, decide TJ/MT | Justiça de MS declara inexistência de cobrança por serviço não realizado | Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro | Portal de notícias é condenado a indenizar servidora por divulgação de notícia falsa | Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar cliente por danos morais | Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina podem sofrer usucapião | TRT/SP nega vínculo a trabalhador que acumulava empregos em horários distintos | Por propaganda enganosa empresa deve devolver valor de venda | Militar não será indenizado por descontos em salário | Empregado não precisa indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura, decide TRT/MG | Light não poderá cobrar Termo de Ocorrência de Irregularidades na fatura mensal | Juiz de paz chega atrasado em cerimônia de casamento, depois anula ato e deverá indenizar pelo imbróglio | Cirurgião-dentista tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide TRT/SC | Não reconhecido direito de Inspetor de Polícia que exercia cargo amparado por liminar que foi revogada | Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público | STF – Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional | Advogados concursados do Detran não podem exercer atribuições de procuradores | Réu perigoso pode permanecer algemado no Tribunal do Júri, confirma STF |

Notícia em Destaque

improbidade administrativa

Inabilidade e inexperiência afastam a má-fé caracterizadora da improbidade administrativa
Por insuficiência de provas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve [...] Continue Lendo

Acesso Rápido

O que você procura?

Conheça a SEDEP

Saiba como trabalhamos para facilitar seu dia-a-dia.