Descontos especiais para todos
os Advogados em nossos parceiros.

Veja as suas vantanges

ACESSE SUA CONTA

Notícias

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher | STJ considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo | Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima | Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo | Laudo pericial que enseja a suspensão de pagamento de adicional deve ser realizado no local de lotação dos envolvidos | Contrato não assinado de financiamento habitacional não dá direito a indenização | TJ/MT determina que município a ‘arrume’ via pública | Companhia aérea não deixa passageira embarcar por erro em sobrenome e terá que indenizar | Faculdade não inscreve estudante no programa Ciência sem Fronteiras e é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil | TJ/MS decide que atenuante deve ser de um sexto | Banco do Brasil deve indenizar aposentado por saques indevidos em sua conta | Estado deve indenizar presidiário por agressão | Estado é condenado a indenizar por manter homem inocente preso | Concessionária não pode suspender fornecimento de energia de restaurante anexo a hotel que fechou as portas | É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, reafirma TRT/GO | Justiça de Rondônia condena o Estado a indenizar irmão de preso que cometeu suicídio | TRT/MG declara invalidade de regra da Reforma Trabalhista por ferir direito de acesso ao Judiciário | Promotor é condenado por injúria a Juiz em rede social | Mulher impedida de entrar em ônibus deve ser indenizada por danos morais | Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista mesmo sem integrar fase de conhecimento | Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro | Justiça nega pedido de vizinho para demolir residência de idosa | Nova lei penal benéfica ao réu deve ser aplicada pelo juízo da execução | Afastada cobrança de honorários sucumbenciais em ação proposta antes da reforma trabalhista | Ação ajuizada após período de estabilidade de gestante não impede a indenização | Justiça nega indenização a homem que não conseguiu realizar saque em caixa eletrônico | Ataques racistas geram indenização de R$ 10 mil a vendedor de Feira de Santana | Atraso ínfimo em audiência não é motivo para revelia, entende TST | STF garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte | Não é necessário aguardar que processo seja declarado de repercução geral para que seja decidido |

Notícia em Destaque

atraso_audiência

Atraso ínfimo em audiência não é motivo para revelia, entende TST
Atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução não é motivo para se aplicar revel [...] Continue Lendo

Acesso Rápido

O que você procura?

Conheça a SEDEP

Saiba como trabalhamos para facilitar seu dia-a-dia.