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Ciclo de Palestras sobre Direito de Família começa nesta quarta-feira | OAB recomenda assistência de Seccionais a processados por contratação sem licitação | “Nosso partido é a Constituição Brasileira”, enfatiza Mansour durante entrega de carteira | OAB nacional desagrava presidente da seccional de Tocantins | OAB promove encontro de presidentes de Tribunais de Ética e de corregedores | OAB realiza evento para debater conquistas e desafios do Novo CPC | OAB promoverá ato de desagravo a presidente da seccional do Tocantins | AGU obtém bloqueio de quase R$ 1 milhão em bens de acusados de fraudar a Previdência | Procuradoria derruba liminar que colocaria embarcações da Marinha em risco | AGU garante continuidade de cobrança movida contra mineradora | Advocacia-Geral assegura continuidade da distribuição de energia no Amapá | AGU defende no Supremo proibição a proselitismo em rádios comunitárias | Plataforma para adesão ao acordo dos planos econômicos estará disponível em maio | Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha | Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual | Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei | Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos | Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual | Advocacia-Geral mantém nome de infrator ambiental em lista do Ibama | Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência | Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços | OAB recomenda assistência de Seccionais a processados por contratação sem licitação | OAB promoverá ato de desagravo a presidente da seccional do Tocantins | Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País | Rede de proteção propõe ‘aluguel social’ para mulheres vítimas de violência | ‘Constelação Familiar’ no cárcere: semente para uma Justiça melhor | Pagamentos extras a juízes dependem de autorização do CNJ | | Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço | Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente |

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Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus con [...] Continue Lendo

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