Tipo de Modelo: Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que o falecido Sr. (XXX) movia em face da empresa REQUERIDA, já devidamente qualificada, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e com fundamentos nos artigos 110, 313, I e 778, I do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, expor o que se segue:

1. Os autos já se encontravam em fase de execução de sentença quando ocorreu o falecimento do pai do ora REQUERENTE, no dia (xxx), conforme certidão de óbito em anexo (doc. 1) e certidão de nascimento comprovando a filiação (doc. 2), sendo o de cujos substituído, na relação processual ativa, por seu espólio.

2. O REQUERENTE, sendo herdeiro do falecido, foi aquinhoado na partilha dos bens (xxx), que eram de propriedade de seu pai. Desta feita, possui o REQUERENTE o direito de figurar no pólo ativo da presente demanda.

Pelo exposto, REQUER:

I – A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.

II – Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx) nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que o falecido Sr. (XXX) movia em face da empresa REQUERIDA, já devidamente qualificada, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e com fundamentos nos artigos 110, 313, I e 778, II do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, expor o que se segue:

1. O Sr. (XXX), autor da presente ação, faleceu no dia (xxx), nesta cidade, em virtude de acidente de moto, conforme comprova-se através do atestado de óbito em anexo (doc. 1).

2. Diante de seu falecimento, tramita na ____ ª Vara de Sucessões desta Comarca, o processo sob o nº (xxx), no qual o ora REQUERENTE figura como inventariante, por nomeação regular, segundo depreende-se da leitura dos documento que instruem este pedido, inclusive, a certidão de inventariança (doc. 2).

Pelo exposto, REQUER:

I – A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.

II – Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido no dia (xxx) na empresa REQUERIDA, para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2). No entanto, após (xxx) anos de dedicação e exímio exercício do trabalho junto à REQUERIDA, a mesma demitiu o REQUERENTE no dia (xxx), de forma inesperada, sem observar o aviso prévio, direito estabelecido no art. 7º, XXI, da Constituição Federal de 1988. Outrossim, resta desatendido o disposto no art. 487, II, da Consolidação da Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA, ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio, conforme cópia da folha de acerto (doc. 3), desconsiderando, pois, a disposição do art. 487, §§ 1º e 5º da Consolidação das Leis do Trabalho.

3. Desta feita, tem o REQUERENTE direito ao recebimento do valor de R$ (xxx), salário correspondente ao período do aviso prévio, conforme disposição do art. 487, § 1º do diploma legal em referência.

4. Ademais, em atendimento ao artigo anteriormente citado, deve-se fazer incidir sobre o período relativo ao aviso prévio as demais verbas rescisórias, da presente forma:

_ o período do aviso prévio será contado para efeitos de cálculo de férias proporcionais, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho1, inferindo-se um quantum de R$ (xxx);

_ alusivo período também integrará o cálculo do fundo de garantia, nos termos do art. 7º, III, da Constituição da República de 1988, e do art. 15 da Lei Ordinária nº 8.036/90, totalizando um valor de R$ (xxx);

_ o período do aviso précio também será incluído no cálculo do 13º salário, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 7º, VIII, da Constituição da República de 1988, e ao preceituado pela Lei nº 4.090/62.

5. Em conformidade ao disposto no art. 487, § 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado, o que totaliza uma quantia de R$ (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I ? Seja julgada procedente esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;

II ? Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalhol.

III ? Seja, ao final, determinado o pagamento da quantia de R$ (xxx) referente às seguintes parcelas:

_ R$ (xxx), verba correspondente a um salário;

_ R$ (xxx), relativo às férias proporcionais;

_ R$ (xxx), referente ao acréscimo do fundo de garantia;

_ R$ (xxx), concernente ao 13º salário;

_ R$ (xxx), alusivo às horas extraordinárias.

IV – Seja condenada a REQUERIDA nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso do quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2). Porém, o REQUERENTE foi demitido no dia (xxx) do ano corrente, não recebendo salário pelos (xxx) dias trabalhados no mês (xxx) em que se realizou sua dispensa, o que corresponde a uma quantia de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. Além disso, a REQUERIDA, ao pagar as verbas rescisórias, desconheceu os (xxx) dias trabalhados no último mês do contrato de trabalho, conforme verifica-se através da folha de pagamento (doc. 3).

3. Resta, assim, o seguinte débito a ser pago pela REQUERIDA:

_ salário referente ao (xxx) dias trabalhados, num quantum de R$ (xxx);

_ (xxx) horas extras diurnas referentes ao período, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 59, §§ 1º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho;

_ a inclusão do período no cálculo das férias proporcionais, nos termos do art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho1, contabilizando-se o valor de R$ (xxx);

_ a incidência do Fundo de Garantia sobre o período em referência, nos termos do art. 15 da Lei Ordinária nº 8.036/90, atendendo, outrossim, ao disposto no art. 7º, III, da Constituição da República de 1988, totalizando um valor de R$ (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I ? Seja julgada procedente esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;

II ? Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja, ao final, determinado o pagamento da quantia de R$ (xxx), referente às seguintes parcelas que deveriam ter sido pagas pela REQUERENTE:

_ R$ (xxx) referente ao salário não pago pelos (xxx) trabalhados;

_ R$ (xxx) devidos em razão de (xxx) horas extras diurnas;

_ R$ (xxx) relativos às férias proporcionais, a que se deve incluir o período trabalhado e não pago.

_ R$ (xxx) referente ao fundo de garantia, considerando-se o período aludido na presente ação.

IV – Seja condenada a REQUERIDA nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face do RECLAMADO, vem à presença de V. Exa. requerer que seja determinada a citação do RECLAMADO por mandado, pois consta dos presentes autos a informação fornecida pelos correios, em fls. (xxx), de que o RECLAMADO possui domicílio em local onde não se realiza entrega de correspondência via postal.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos em epígrafe que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, arguir a nulidade do desentranhamento do documento (xxx) pelos motivos que passa a expor:

1. Tal documento foi desentranhado sob alegação de ter sido juntado aos autos intempestivamente, pois deveria ter sido apresentado durante a audiência.

2. No entanto o REQUERENTE apenas conseguiu obter tal documento depois da audiência, como comprova data no mesmo da repartição expedidora.

Pelo exposto, REQUER:

Seja dado como como nulo o desentranhamento, evitando que seja cerceada a defesa do REQUERENTE.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO – PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___

Proc. n° ____________

(mínimo 12 espaços)

(Nome do reclamante) _______ já qualificado inicialmente, nos autos da Reclamação Trabalhista que contende com ______(nome do Reclamado), em curso nessa MM. Junta, vem, mui respeitosamente requerer a Vossa Excelência a juntada da instrumento de procuração anexa.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _________ REGIÃO.

Processo n.º _______

(mínimo 12 espaços)

____________ (Nome e qualificação), por seu advogado infra-subscrito, nos autos do processo em que são ex adversos ______(nomes), teve ordem de prisão determinada pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da _________ JCJ, o condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de “habeas corpus”, determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe:

01. Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).

Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal, requer o deferimento do “habeas corpus”, ordenando-se a imediata soltura do paciente com o consequente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.

Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados

Atribui à causa o valor de R$ _________ (________________).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

__________________ (qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

1. – Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.

2. – Foi demitido, sem justa causa, em___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).

3. – Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e dasàs ______ horas.

4. – Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT – art. 73).

5. – Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.

Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:

I – complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;

II – adicional noturno;

III – incidência dos itens I e II sobre:

a) aviso prévio;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional.

IV – incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.

Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

_______________ (qualificação), vem, através de seu procurador signatário, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra, (qualificação), concessionária da Estação Rodoviária local, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. A reclamante foi contratada pela reclamada em ___/__/___, para atuar _______ (profissão) e percebe, atualmente, o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. No dia ___ de _______ do corrente ano, a reclamante cometeu um equívoco (_).

3. Posteriormente, ao receber os seus salários referentes ao mês de ______, a reclamante constatou haver sobre os mesmos, um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar qual o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava do equívoco cometido, antes referido.

4. Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no art. 462 c/c art. 483, letra “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, usando da faculdade que lhe confere o art. 483, § 3º do citado diploma legal, de permanecer no emprego até ser proferida a sentença definitiva.

Requer, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento de:

a) diferença do salário do mês de abril;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional;

d) juros e correção monetária;

e) liberação das guias do FGTS – cód. 01 com adicional de 10%, conf. art. 22 do Dec. 59.820/66

Face ao exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para contestar, querendo, a presente Reclamatória, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que julgue procedente este pedido, condenando, consequentemente, a reclamada ao pagamento do que ora se postula.

Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.

Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).