Descontos Indevidos – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

_______________ (qualificação), vem, através de seu procurador signatário, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Reclamatória Trabalhista contra, (qualificação), concessionária da Estação Rodoviária local, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. A reclamante foi contratada pela reclamada em ___/__/___, para atuar _______ (profissão) e percebe, atualmente, o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. No dia ___ de _______ do corrente ano, a reclamante cometeu um equívoco (_).

3. Posteriormente, ao receber os seus salários referentes ao mês de ______, a reclamante constatou haver sobre os mesmos, um desconto de R$ _________ (________________). Ao indagar qual o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava do equívoco cometido, antes referido.

4. Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no art. 462 c/c art. 483, letra “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, usando da faculdade que lhe confere o art. 483, § 3º do citado diploma legal, de permanecer no emprego até ser proferida a sentença definitiva.

Requer, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento de:

a) diferença do salário do mês de abril;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional;

d) juros e correção monetária;

e) liberação das guias do FGTS – cód. 01 com adicional de 10%, conf. art. 22 do Dec. 59.820/66

Face ao exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para contestar, querendo, a presente Reclamatória, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que julgue procedente este pedido, condenando, consequentemente, a reclamada ao pagamento do que ora se postula.

Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.

Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).