Tipo de Modelo: Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL

com fundamento no artigo 495 e 729 da Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. No dia (xxx), o REQUERENTE foi demitido pela empresa REQUERIDA, sob a alegação de prática de falta grave.

2. À época do fato, o REQUERENTE propôs RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da REQUERIDA, feito que tramitou neste Juízo, com sentença transitada em julgado dando provimento ao pedido do REQUERENTE, reconhecendo a inexistência da falta grave e determinando a reintegração do REQUERENTE no emprego.

3. Porém, a REQUERIDA se nega a readmitir o REQUERENTE, descumprindo, assim, a decisão produzida em fls. (xxx) destes autos, e outrossim, o estabelecido no art. 495 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Pelo exposto, REQUER:

I – À V. Exa., se digne a determinar a expedição de mandado de reintegração do REQUERENTE nos quadros funcionais da REQUERIDA, sob pena, caso não o faça, de recair sobre ela a penalidade prevista no 729 da CLT;

II – Seja, ainda, determinado à REQUERIDA, que faça o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento ilegal, em conformidade com o que disciplina o artigo 495 da CLT.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL

com fundamento no artigo 495 da Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. No dia (xxx), este Juízo proferiu sentença julgando improcedente o pedido feito na inicial pela empresa ora REQUERIDA, que possuía a pretensão de enquadrar o ora REQUERENTE como incurso nas previsões do art. 482 da CLT, justificadoras da rescisão do contrato de trabalho, qualificando-o como desidioso no desempenho de suas funções. Faça-se constar, que da referida sentença não foi interposto recurso.

2. A REQUERIDA procurou demitir o REQUERENTE, empregado estável nos termos do art. 492 da CLT, sem o pagamento de verbas indenizatórias, mediante a alegação da prática de falta grave. Porém, restaram infundados os argumentos da REQUERIDA, não comprovados através do inquérito, realizado em conformidade com o art. 494 do referido diploma legal. Desta feita, como constatado, nada existia de negativo na conduta de trabalho do REQUERENTE.

3. A REQUERIDA se nega a readmitir o REQUERENTE, desrespeitando, assim, o que foi determinado por este douto Juízo em fls. (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I – À V. Exa., se digne a determinar a expedição de mandado de reintegração do REQUERENTE nos quadros funcionais da REQUERIDA, uma vez que já fora realizado inquérito e nada ficou provado que desaprove a conduta do REQUERENTE como empregado;

II – Seja, ainda, determinado à REQUERIDA, que faça o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento ilegal, em conformidade com o que disciplina o artigo 495 da CLT.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Telefonista), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. A REQUERENTE foi admitida para a prestação de serviços gerais, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA. Em (xxx) foi demitida, quando, então, recebia o salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. Entretanto, (xxx) dias após sua admissão, a REQUERENTE foi deslocada de suas tarefas e começou a trabalhar como telefonista, operando mesa telefônica com as seguintes características: (xxx) (Descrever os equipamentos utilizados em trabalho).

3. A REQUERIDA não alterou as anotações na CTPS da REQUERENTE, e também, não mudou sua ficha funcional. Conste-se, inclusive, que a REQUERENTE continuou cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias, perfazendo 44 horas semanais, e para tanto, recebia o mesmo salário fixo que lhe era pago pela função anterior.

4. Agindo assim, a REQUERIDA está em desconformidade com o disposto no art. 227 da CLT, que determina uma jornada de trabalho de 6 horas diárias para telefonistas, somando 36 horas semanais, conforme estabelecido pelo Enunciado 178 TST. Em decorrência, e conforme se pode facilmente verificar, a REQUERENTE realizou (xxx) horas extras.

5. Desta feita, é a REQUERENTE credora das horas excedentes, com o respectivo adicional de 50%, nos termos do § 1º do art. 227 da CLT.

6. Ademais, deve a REQUERIDA fazer constar na CTPS da REQUERENTE a função de telefonista exercida por (xxx) anos.

7. Assim, deve a REQUERIDA pagar as horas extras trabalhadas com respectivo adicional, que totalizam o valor de R$ (xxx), com reflexo nas seguintes parcelas rescisórias:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) férias integrais, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Resta, portanto, o saldo a ser pago pela REQUERIDA, num valor de R$ (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que faça as devidas anotações na CTPS da REQUERENTE, constando a função de telefonista em todo o período em que efetivamente a exerceu;

II – O pagamento das horas excedentes às 6 horas diárias, somadas do adicional de 50%, num valor de R$ (xxx), com reflexos nas verbas rescisórias e devida correção monetária, o que totaliza o quantum de R$ (xxx);

III – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao valor devido pela REQUERIDA)

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

nos termos dos arts. 189 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer a função prevista na alínea b, do artigo 237, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia o salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalha diariamente em contato com as substâncias químicas (xxx), e desta feita, a atividade exercida é considerada insalubre, nos termos do anexo 13 da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, por ser extremamente nociva à saúde. Neste sentido, também, a disposição do art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho.

3. Desta feita, como o REQUERENTE trabalha em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, faz jus à percepção do correspondente adicional de insalubridade, nos termos do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não obstante, a REQUERIDA não procede ao pagamento de alusivo adicional.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado através de perícia, com retroação à data de admissão do REQUERENTE, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.

II ? Seja determinada perícia para averiguar o grau de insalubridade a que o REQUERENTE fica exposto.

III – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da CLT.

IV ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espeta Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 241 e 242 da Consolidação da Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE costumava fazer diariamente (xxx) horas de trabalho além do horário previsto no contrato, sempre mediante solicitação da REQUERIDA, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas a mais, conforme determina o art. 241 da CLT, o que totalizaria um valor de R$ (xxx).

3. Ademais, as verbas rescisórias foram pagas com base no salário fixo, sem considerar as horas extras cumpridas pelo REQUERENTE, que em sendo diárias, passam a integrar a remuneração, restando, portanto, o seguinte saldo a ser pago:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §5º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

totalizando, portanto, um valor de R$ (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA que realize o pagamento da quantia de R$ (xxx), referente ao adicional relativo às horas trabalhadas a mais pelo REQUERENTE, num valor de R$ (xxx), com reflexos nas verbas rescisórias acima descritas, e que totalizam um valor de R$ (xxx), tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados.

III ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 2º da Consolidação da Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalhou de sobreaviso (xxx) vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 2º da CLT, ficando, assim, à disposição da empregadora, aguardando chamado em sua residência, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas de sobreaviso, à razão de um terço do salário normal, conforme determina o referido dispositivo legal, o que totaliza um valor de R$ (xxx).

3. Ademais, deve-se considerar o reflexo nas verbas rescisórias, num valor total de R$ (xxx), mediante as seguintes parcelas:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ (xxx), referente às horas trabalhadas em sistema de sobreaviso, à razão um terço do salário supra citado, num valor de R$ (xxx), e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ (xxx), tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia (xxx), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, o preceituado no art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia (xxx) sem realizar o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3). Desta feita, não foi observando o direito do REQUERENTE em receber alusiva verba, uma vez cumprido o trabalho nos referidos meses, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Restou, portanto, desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição Federal/88.

Pelo exposto, REQUER:

I ? A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III ? Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidência da multa prevista no art 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses (xxx), num valor de R$ (xxx), nos exatos termos da Lei nº 4.090/62.

V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

VI – A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa Ferroviária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalhou em escala de prontidão (xxx) vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 3º da CLT, permanecendo nas dependências da estrada, à disposição da empregadora, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas em prontidão, à razão de dois terços do salário normal, totalizando o valor de R$ (xxx), conforme determina o referido dispositivo legal.

3. Ademais, deve-se considerar os reflexos nas verbas rescisórias, o que totaliza um valor de R$ (xxx), referente às seguintes parcelas:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ (xxx), correspondente as horas trabalhadas em escala de prontidão, à razão dois terços do salário supra citado, num valor de R$ (xxx), e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ (xxx), tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso corresponde ao quantum devido pela REQUERENTE).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia (xxx), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, aos termos do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia (xxx), sem realizar qualquer pagamento referente ao 13º salário, conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3), não observando o direito do REQUERENTE em recebê-lo, por ter cumprido o trabalho durante o ano inteiro, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Desta feita, restou desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição da República/88.

Pelo exposto, REQUER:

I ? A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem tido como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidir a multa prevista no art. 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento integral do 13º salário referente ao ano (xxx), num valor de R$ (xxx), consoante as disposições da Lei nº 4.090/62.

V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

VI – A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, em conformidade ao disposto no art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e art. 725, IV do Código de Processo Civil, propor a presente

ALIENAÇÃO DE COISA COMUM

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelas razões e fato e de direito que passa a expor:

1. O REQUERENTE e o REQUERIDO são condôminos do imóvel (xxx) (Descrever o imóvel), conforme certidão em anexo (doc. 2), sendo necessário constar-se que realizaram a compra de alusivo imóvel com o escopo de empreender uma edificação conforme projeto em anexo (doc. 3).

2. Porém, devido a problemas financeiros de ambas as partes deste processo, a mencionada obra não se efetivará.

3. Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso amigável entre o ora REQUERENTE e o REQUERIDO, a respeito de um valor para venda do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito, conforme disposição do art. 1322 do Novo Código Civil.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos expressos termos do art. 385 do Código de Processo Civil;

II – Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 721 do CPC para se manifestar sobre o pedido;

III – Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel, e posteriormente, sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, periciais e testemunhais, e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Nesses Termos

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).