Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

_____________, nacionalidade, estado civil (união estável[1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/UF, endereço eletrônico _____________, residente e domiciliado à Rua…, filho de _____________ e _____________ (exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua… E endereço eletrônico _____________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de _____________, nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/UF, endereço eletrônico _____________, residente e domiciliado à Rua…, filiação desconhecida, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

1 –  GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O requerente encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X), cópia da Carteira de Trabalho do requerente (Doc. X) e certidão de nascimento dos filhos (Doc. X).

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].

2 –  TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

O Autor é pessoa idosa, 65 (sessenta e cinco) anos, razão pela qual requesta a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.

3 – FATOS

(causa de pedir…)

4 – DIREITO             

(fundamentação jurídica…)

5 – DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

(demonstrar a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo[5]…).

6 – PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015;

b) a designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015[6];

c) a citação do requerido por meio postal, nos termos do art. 246, inciso I, do CPC/2015[7];

d) liminarmente, a concessão do pedido de tutela provisória de urgência, com o fim de determinar ao réu que (…);

e) ao final, seja dado provimento a presente ação, no intuito de condenar o réu a (…);

f) seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.

Dá-se a causa o valor de R$ XX. XXX, 00 (deve corresponder ao valor pretendido no pedido de indenização).
Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra _________ LTDA., CNPJ nº _________, CEI nº _________, Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E DIREITOS 

No dia __/__/__, o Autor adquiriu da ré um terreno de 200m2 situado na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pela quantia de R$ ______,__, que foi paga em __ parcelas no valor de R$ _____,__. (doc. Anexo __)

Desde a data da assinatura do contrato, o Autor vem pagando o IPTU do imóvel, entretanto, no ano de ____, não recebeu o boleto para pagamento. Procurou a ré a fim de que lhe fosse encaminhado o boleto para pagamento, conforme vinha fazendo nos últimos anos, mas veio a descobrir que a mesma vendeu o terreno também para o Sr. __________ (docs. Anexos __ e __).

A ré cometeu ato ilícito, pois violou o direto do Autor de usufruir de seu bem, cf.    Art. 186 do CC. Por conseguinte, requer o ressarcimento da quantia paga com atualização monetária no valor de R$ ______,__, acrescido de perdas e danos, cf. arts. 389 e 402 do CC.

2 – REQUERIMENTOS 

a) Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

b) Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme o art. 344 do CPC/2015.

c) Requer a intimação o MP, e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais.

d)Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se assim, a demandada a pagar indenização de R$ ______,__, acrescido de atualização monetária, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação.

e) Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem por meio de seu advogado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 765 do CPC/2015 e no art. 69 do Código Civil, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é membro da fundação ______, a qual foi criada em __/__/__, através de __________, que fora devidamente aprovada pelo Ministério Público, com documentos constitutivos em anexo (docs. ___).

A fundação ___ exerce suas funções até a presente data, entretanto, sua arrecadação vem caindo ano a ano.

Os balanços arrecadatórios e as contas apresentam déficit de R$ _____ somente no primeiro trimestre de 2015 (cópias dos balanços da fundação em anexo – docs. ___).

Os gastos com a manutenção da fundação superam em 2X a sua arrecadação, sendo claramente impossível a sua existência.

A fundação ___ não consegue honrar suas dívidas e pagar seus funcionários, que não recebem seus salários desde __/__/__.

Ocorre que a fundação tornou-se impossível na sua finalidade, devendo ser incorporada à entidade ___, tudo em conformidade com o art. 69 do CC e art. 765 do CPC/2015:

Art. 69.    Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

Art. 765.    Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando:
I – se tornar ilícito o seu objeto;
II – for impossível a sua manutenção;
III – vencer o prazo de sua existência.

Nada, no estatuto da fundação ____, impede a incorporação por outra, sendo assim perfeitamente cabível.

ANTE O EXPOSTO, requer a determinação da citação de todos interessados, os quais sejam:

1) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

2) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

3) __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

4) o digno representante do Ministério Público.

Para que estes, querendo, contestem a presente ação no prazo legal.

Espera-se, por fim, que a demanda seja julgada totalmente procedente, extinguindo-se à fundação ___ e incorporando, naquilo que for possível, o patrimônio restante à fundação ____, impondo-se aos demais, caso contestem a presente, os efeitos da sucumbência.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 903, § 4º, do CPC/2015, propor AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ARREMATAÇÃO, contra __________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor:

(Expor os fatos para que se proceda a invalidação da arrematação).

ANTE O EXPOSTO, requer-se o conhecimento e apreciação do pedido, a citação do Requerido, para que, querendo, conteste o feito no prazo legal.

Requer-se ainda, que ao final seja o feito julgado totalmente procedente, declarando-se a inconsistência da arrematação, e condenando-se o Requerido ao ônus da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com fundamento nos arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor é possuidor da fazenda “____________”, (docs. _ e _), que possui as seguintes características e confrontações:

(descrever as características e confrontações da propriedade conforme a sua matrícula)

A fazenda “________” foi arrendada conforme contrato em anexo (doc. __).

No dia __/__/__, o Réu adentrou a propriedade possuída pelo Autor, armado, e o ameaçou, dizendo que em alguns dias voltaria e tomaria posse da propriedade, e que se o Autor ali se encontrasse, “iria mandá-lo para o quinto dos infernos”. (boletim de ocorrência em anexo – doc. __).

Portanto, é fundado o receio do Autor na perda da posse da propriedade onde mora e trabalha, devendo ser julgada procedente essa ação, a fim de resguardar os seus direitos, conforme os arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC.

2 – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência julgue totalmente procedente essa ação, forte nos arts. 567 do CPC/2015 e 1.210 do CC, e expeça mandado proibitório ao Réu, para que esse se abstenha da prática do esbulho/turbação da posse do Autor, sob pena multa-diária no valor que V. Exª julgar melhor.

Requer ainda, a citação do Réu, para que conteste a presente ação no prazo legal, e que o mesmo seja condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios.

Almeja-se provar por todos os meios admitidos no direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ___________,__ (___________).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados (docu-mento 1) propor em face de (…), a presente Ação de Prestação de Contas (exigir contas) o que faz com supedâneo no art. 550 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1 – FATOS E DIREITOS

Requerente e requerido são titulares de imóvel em condomínio, consubstanciado em (…), conforme prova a matrícula anexa (documento 2).
Nada obstante a propriedade comum, o requerido passou a administrar o imóvel cobrando as despesas na proporção do quinhão do requerente nos termos do art. 1.324 do Código Civil.

Ocorre que, nos últimos seis meses, deixou de encaminhar os comprovantes, havendo dúvida fundada sobre a exatidão daquilo que cobra posto que, instado a comprová-los (documento 3), quedou-se inerte.

Nesse sentido:

Tribunal de Justiça de São Paulo. “Ação de Prestação de Contas. Ação que possui duas fa-ses: uma para o reconhecimento do dever de prestação de contas e a condenação dos réus a fazê-lo, e outra para a discussão da regularidade das contas e acertamento de eventuais pendências. Réus que administravam imóvel que também era de propriedade da autora. Em sentença de primeira fase, o dever de prestar contas restou caracterizado. Prestação de contas na forma mercantil, apresentada pela autora, ante o silêncio dos réus. Determinação de perícia contábil pela magistrada, apurando-se em laudo pericial o crédito a favor da autora, inferior ao pretendido, adotado em sentença. Pleito de redução. Improcedência. Não cabe mais aos apelantes impugnar as contas apresentadas pela autora, em sede de apelação. Autora é proprietária de 50% do imóvel. Comprovação de gastos somente por notas fiscais e recibos. Alegação da necessidade de pequenos reparos diários, para justificar gastos não comprovados, não prospera, eis que em imóvel alugado, tais custos, mormente com caráter de manutenção, ficam a cargo do inquilino. Sentença Mantida. Apelo desprovido” (Relator(a): Ramon Mateo Júnior – Comarca: São Paulo – Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 16.10.2014 – Data de registro: 16.10.2014).

Sendo assim, resta cristalino o direito do requerente em exigir as contas nos exatos termos do art. 550 do Código de Processo Civil.

2 – PEDIDO

Isto posto, requer-se a citação do requerido, pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do CPC (ou: por oficial de justiça nos termos do art. 246, II, do Código de Processo Civil), para que preste as contas na forma adequada (CPC, art. 551), com os comprovantes dos gastos ou ofereça a contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Contestado ou não o pedido, requer-se o julgamento da procedência da presente ação condenando o requerido, caso não as tenha prestado, a prestar as contas na forma adequada (CPC, art. 551) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de validade das contas a serem apresentadas pelo requerente (CPC, art. 550, § 6º), além de custas e honorários que Vossa Excelência arbitrar nos limites legais.

Não contestado o pedido, em razão da revelia (CPC, art. 344), requer-se o julgamento antecipado nos termos dos arts. 355 e 550, § 4º do CPC com a condenação do requerido a em custas e honorários.

Prestadas as contas, requer desde já o autor o prazo de 15 (quinze) dias para, se for o caso, impugná-las, com o prosseguimento do processo nos termos do § 2º do art. 550 do CPC.

3 – PROVAS

Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia e produção de prova documental.

Dá-se à causa o valor de (…)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 550 do CPC/2015, ajuizar AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, contra __________, brasileiro, divorciado, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e _________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

(Especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas).

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar.

Pede que ao final, seja decretada a total procedência da ação, condenando o Requerido a prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, cf. art. 550, § 5º, do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 784, I, do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Exequente é credor da quantia de R$ ____,__, do executado, representada por um cheque, o qual não tinha fundos quando apresentado ao Banco para o seu pagamento.

Conforme elenca os arts. 778 e 786 do CPC/2015, cabe ao Credor promover execução forçada, uma vez que o devedor não adimple obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo extrajudicial, para que possa então, haver seu crédito.

O cheque em questão é título certo, líquido e exigível, conforme a Lei nº 7.357, de 02.09.1985.

O artigo 771 do CPC/2015 permite a aplicação subsidiária à execução das disposições do Livro I da Parte Especial.

O art. 524, VII, do CPC/2015, admite que o Exequente indique os bens passíveis de penhora, os quais seguem:

(descrever os bens e suas avaliações)

2 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência mande citar o executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/ 2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com o art. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, conforme o art. 914 do CPC/2015.

Requer ainda, que a citação seja realizada nos moldes do art. 212 do CPC/2015, e não sendo o devedor encontrado ou se houver suspeita de sua ocultação, aplicar-se-á as medidas do art. 845, § 2º, do CPC/2015.

Almeja-se provar por todas as formas admitidas em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ____________,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 784, V, do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos que passa a expor:

1 – FATOS

O Executado foi Fiador do Sr. ____________, no contrato de aluguel que esse firmou com o Exequente, pelo período de __ meses, no valor de R$ ____,__ mensais, sendo o vencimento todo dia __ de cada mês, iniciando no mês de _______ do ano de 20__.

Findado o período do contrato, o mesmo não foi renovado (doc. _).

Ocorre que devido há atrasos no pagamento do aluguel, ficaram inadimplidos os aluguéis dos meses _______ a ________, os quais somam a quantia de R$ ____,___ (doc. _).

2 – DA RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM

O Fiador-Executado renunciou ao benefício de ordem, o qual está entabulado no Código Civil Brasileiro:

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.
Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Art. 828.    Não aproveita este benefício ao fiador:
I – se ele o renunciou expressamente; […]

Tal fato pode ser averiguado na cláusula nº _____, do contrato assinado pelas partes.

Também, que não se diga da invalidade desta cláusula de renúncia. Vejamos:

[…] No que se refere ao contido no item “4”, respectivamente à invalidade de cláusula contratual, a jurisprudência pátria reconhece válida a cláusula em que o fiador renúncia ao benefício de ordem: […] FIANÇA. CLÁUSULA DE EXONERAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ORDEM. VALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALÍNEA “C”. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação desta Corte Superior de que é válida a cláusula contratual em que o fiador renúncia ao benefício de origem. Inteligência do art. 1.492, I, do Código Civil de 1916 (art. 828, I, do Código Civil atual) (Resp 851.507/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 08.11.2007, DJ de 07.02.2008). […] (Apelação Cível nº 1996.51.01.066461-4/RJ (568270), 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Rel. Convocado Flavio Oliveira Lucas. J. 29.07.2014, unânime, e-DJF2R 07.08.2014).

[…] É válida a cláusula em que o fiador expressamente se obriga como devedor solidário e renuncia ao benefício de ordem, sendo, portanto, parte legítima para integrar o polo passivo da ação de cobrança de contrato de abertura de crédito para capital de giro. […]
(Apelação Cível nº 20130110387938 (886332), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Cruz Macedo. J. 29.07.2015, Dje 01.09.2015).

[…] É válida a cláusula em que o fiador expressamente se obriga como devedor solidário e renuncia ao benefício de ordem, sendo, portanto, parte legítima para integrar o polo passivo da ação de cobrança de aluguéis juntamente com a locatária. […]
(Processo nº 2012.09.1.020468-3 (700254), 2ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Sérgio Rocha. Unânime, Dje 09.08.2013).

Portanto, vem o Exequente por meio dessa ação, tentar reaver seu crédito, e traz, com fulcro no art. 798, I, ‘b’, do CPC/2015, cálculo discriminado e atualizado do débito em anexo. (doc. 4)

3 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A citação do executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/ 2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com o art. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, conforme o art. 914 do CPC/2015.

b) Não sendo encontrado o Executado, requer-se que seus bens sejam arrestados, procedendo-se assim a citação editalícia, conforme o art. 830, § 2º, do CPC/2015.

c) Requer por fim, a estipulação de multa diária na quantia de R$ _____,__, no caso de não cumprimento da obrigação, sem prejuízo a multa de 10%, caso o réu não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 784, II, do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelos fatos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Exequente é credor da quantia de R$ ____,__, do Executado, representada por uma escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, a qual venceu em __/__/__, e não fora adimplida (docs. __).

O Executado deu em garantia uma casa, situada na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, a qual possui as seguintes características e confrontações:

(descrever as características e confrontações, conforme a matrícula do bem)

O Credor apresenta também, a memória de cálculo discriminada e atualizada anexa, bem como o título executivo extrajudicial, conforme aduz o art. 771 e subsidiariamente o art. 524, ambos do CPC/2015 (docs. _ a _).

2 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A citação do executado, para que no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, de acordo com o arts. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, conforme o art. 914 do CPC/2015.

b) Não efetuando o pagamento em 15 (quinze) dias, requer que o Executado seja acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o art. 771 e subsidiariamente o art. 523, ambos do CPC/2015.

c) Requer a expedição de ofício, para ser averbada na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente, certidão comprobatória de ajuizamento da presente execução.

d) Requer ainda, que a citação seja realizada nos moldes do art. 212 do CPC/2015, e não sendo o devedor encontrado ou houver suspeita de sua ocultação, aplicar-se-á as medidas do art. 845, § 2º, do CPC/2015, e lhe sejam arrestados os seus bens para garantir a execução, conforme o art. 830 do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todas as formas admitidas em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _____,__ (_________ reais)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].