Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 894 do CPC/2015, requerer que a alienação judicial do imóvel penhorado às fls. __ se faça somente sob parte dele, tendo em vista que __________.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, casado, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em ___/__/__, filiação __________ e __________, __________, brasileira, casada, médica, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em ___/__/__, filiação __________ e __________, residentes na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.322 do CC e 725, IV, do CPC/2015, interpor AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, contra __________, brasileiro, casado, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em ___/__/__, filiação __________ e __________, __________, brasileira, casada, costureira, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em ___/__/__, filiação __________ e __________, residentes na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, pelos fatos que passam a expor:

Os Requerentes e os Requeridos são condôminos do imóvel _________ (descrever o bem). (doc. 2)

Tendo-se em vista que __________ (demonstrar os motivos que impedem a situação de condomínio entre as partes).

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação dos Requeridos, para que, querendo, se manifestem sobre o presente pedido no prazo de 15 (quinze) dias, e após se aliene judicialmente o bem suprarreferido.

Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, expor e propor, com fulcro nos artigos 301, 381 e 740 do Código de Processo Civil,

AÇÃO CAUTELAR DE DEPÓSITO

em face de (___)(NOME DA REQUERIDA), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (xxx), no Estado de (___).

 

I. DOS FATOS

Pelo instrumento particular de contrato de penhor em anexo, o requerente deu em garantia um veículo de sua propriedade, mediante o empréstimo de dinheiro no valor de R$ xxxxxx (Valor), no que chamamos de empréstimo com automóvel em garantia. Tal automóvel pertence ao requerente e tem a seguinte descrição:

 

– (DESCREVER VEÍCULO)

 

Ocorre que, mesmo após o requerente efetuar todos os pagamentos das parcelas de empréstimo, nas datas e condições estipuladas, não houve devolução de seu veículo. Ou seja, conforme se comprova pela documentação acostada, mesmo o requerente tendo quitado o contrato de empréstimo, saldando todo valor, o requerido se nega em devolver o automóvel dado em garantia, adotando manobras evasivas e protelatórias.

São esses os fatos.

 

II. DO DIREITO

O Código de Processo Civil regula as ações cautelares, sendo, entre elas, a ação de depósito em epígrafe. Vejamos a previsão legal e as condições de concessão, na forma seguinte:

 

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto,                                          sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer                                      outra medida idônea para asseguração do direito.

 

Quando assevera a possibilidade de “qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”, a legislação faz uma interpretação extensiva, abrindo a possibilidade de ações cautelares não previstas taxativamente na lei. É o caso em tela.

Nosso Código Civil, em seu artigo 627, estipula a existência da figura do depósito, sendo, segundo o antigo Código de Processo Civil, a ação cabível para restituição de coisa. Tem-se que no caso em tela, tendo em vista a possibilidade de dilapidação do bem do requerente, necessária a adoção e o provimento da ação de depósito, nos termos acima mencionados.

Nesse diapasão, necessária a restituição do bem ao requerente, por meio da presente cautelar, sob pena de prejuízo irreparável ao autor.   

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do requerido para que devolva o bem dado em garantia, ou se desejar conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados e sofrer os efeitos da revelia.
2. Requer procedência da ação, condenando-se o réu a restituir o bem, ou alternativamente seja devolvido os valores equivalentes ao bem dado em garantia.
3.  Requer a a condenação do requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais
4. A concessão da gratuidade judicial, por ser o requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).
5. Protesta desde já pela juntada dos documentos em anexo e pela produção de todo tipo de prova legalmente previsto.

 

Dá-se à causa o valor de (___)(valor expresso)

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____

Autos nº:

NOME DA EMPRESA CONSIGNANTE, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), representada pelo sócio-gerente, Sr. (__), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de NOME DO EMPREGADO CONSIGNADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

 

I. DOS FATOS

O Consignado, dispensado sem justa causa, laborou para a Consignante no período de 01/01/2000 a 31/10/2001, exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Com efeito, tratando-se do aviso prévio indenizado, a Consignante determinou a data de 10/11/2001 para a homologação da rescisão contratual do Consignado junto ao Ministério do Trabalho, dando-lhe ciência do dia, local e hora para o recebimento das verbas rescisórias, tudo conforme prescreve o artigo 477 da CLT.

Ocorre que, no dia, hora e local combinado, o Consignado não compareceu, sendo que até a presente data não recebeu seus direitos rescisórios, cujo montante é de R$ (__) (valor expresso), nos moldes do Termo de Rescisão Contratual em anexo.

Portanto, o Consignante pretende exonerar-se da mora e do ônus decorrente, entre elas a multa do artigo 477 da CLT, haja vista que o Consignado se recusa injustificadamente ao comparecimento para receber as verbas citadas, apesar das inúmeras notificações enviadas pela Consignante, consoante se verifica em anexo.

 

II. VERBAS A SEREM CONSIGNADAS

Por meio da presente consignação em pagamento, as seguintes verbas trabalhistas são consignadas:

a) (DESCREVER E VALOR)

b) (DESCREVER E VALOR)

c) (DESCREVER E VALOR)

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto acima:

1. Requer a notificação do Consignado para vir receber os valores constantes do Termo de Rescisão Contratual, inclusive para levantamento dos depósitos fundiários através do referido Termo, bem como para receber a Comunicação de Dispensa e usufruir do Seguro Desemprego.

2. Requer que seja expedida a guia de depósito judicial do valor supra mencionado, designando dia e hora para a entrega do Termo de Rescisão e Comunicado de Dispensa ao Consignado.

3. Se necessário, requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produção de prova testemunhal, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do Consignado.

4. A procedência da presente Ação de Consignação em Pagamento em todos os termos.

5. Requer os benefícios da gratuidade judicial (SE FOR NECESSÁRIO).

 

 

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), n(___), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE COBRANÇA

nos termos dos artigos 389, 884 e 927, todos do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

O Requerente vendeu ao Requerido, através de Contrato de Compra e Venda (doc.2) firmado em (__/__/___), um maquinário marca (__), (descrição completa), conforme laudo de averiguação anexo. (doc.3)

O Requerido , conforme se verifica na cláusula (__) do instrumento particular de compra e venda anexo, se comprometeu a pagar ao Requerente a quantia de R$ (__), correspondente ao valor de mercado do maquinário objeto do contrato, na data (__/__/___), devendo efetuar o depósito do valor em Conta Corrente do Requerente , nos termos do referido contrato.

Ocorre, no entanto, que o Requerido negou-se a efetuar o depósito (pagamento) da importância mencionada, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta.

Destarte, apesar das inúmeras tentativas do Requerente em perceber o valor do maquinário, o Requerido se nega a efetuá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para obter o recebimento da quantia mencionada no Contrato.

 

II. DO DIREITO

Assim trata a legislação pátria no que tange à ação de cobrança, em face de devedor insolvente:

 

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização                monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o                        indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

 

Nesse diapasão, por ter o requerido se enriquecido ilicitamente, por inadimplência em relação ao requerente, deve haver o adimplemento dos termos avençados entre as partes, por meio da presente ação de cobrança. Assim, cobra-se o pagamento do seguinte valor, por força do contrato firmado: (DESCREVER VALOR).

 

III. DAS PERDAS E DANOS

Conforme dispositivos legais supratranscritos, aquele que causar dano a terceiro fica obrigado a repará-lo, bem como arcar com perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado. No caso em tela há a necessidade de indenizar nos seguintes termos:

a) Perdas e danos surgidos com (DESCREVER O PORQUÊ DAS PERDAS E DANOS) e no valor de (APRESENTAR VALORES);

b) Honorários advocatícios no valor de 20% sobre o proveito econômico da causa;

c) Juros e correção monetária em cima de todos os valores.

 

IV. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa;

2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Requerido a pagar ao                                 Requerente a importância mencionada, acrescida de juros e correção monetária;

3. Requer que seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios                        no montante de 20% do valor da causa;

4. Requer que seja o Requerido condenado a pagar perdas e danos no importe de (ESPECIFICAR);

5. Requer os benefícios da gratuidade judicial (SE FOR O CASO);

6. Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a                                              documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.

 

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso)1.

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

_________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015 e 1.690 do CC, requerer a ALIENAÇÃO DE BENS DE CRIANÇAS, pelas razões que passa a expor:

O menor __________, CPF nº ____-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, o qual reside com o Requerente, seu pai, possui um imóvel na __________ (descrever o bem).

Ocorre que é necessária a alienação de tal bem, tendo em vista que __________.

ANTE O EXPOSTO, requer-se a avaliação do bem, a expedição de alvará judicial autorizando sua alienação, sob a condição de ser o produto da venda revertido em favor do menor.

Requer ainda, a intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.

Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015, 1.748 e 1.750 do CCB, propor a presente AÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MENOR, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é tutor de __________, brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº ___-___-___-__, RG nº _________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, que possuí um imóvel _________ (descrever o bem). (docs. 2, 3 e 4)

Ocorre que a empresa _________ S/A adquiriu todos os imóveis da região para construir um _________, e ofereceu a quantia de R$ ______,__ (_________ reais) para a aquisição do bem do tutelado. (docs. 5 a 22)

Cabe ressaltar, que o imóvel encontra-se em estado de conservação precário e a reforma do mesmo é inviável, uma vez que é o único bem do menor, e que após a realização da obra pretendida, sofrerá uma grande desvalorização, pois _________.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após a oitiva do mesmo, espera que o i. Magistrado determine a expedição de alvará para a realização da venda do bem referido, depositando-se o valor recebido em proveito do menor.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

__________/UF, __ de __ de 20__.

Advogado: __________.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015 e 1.767 e ss. Do CC, requerer a presente ALIENAÇÃO DE BENS DE INTERDITOS, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é curador de __________, brasileiro, solteiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade. (doc. 2)

Ocorre que devido a uma enfermidade grave, o curatelado necessita de tratamento médico, o qual custa em torno de R$ ______,__ (_________ reais) (docs. 3 a 5). Sendo assim, é necessário alienar o imóvel __________ (descrever o bem), de propriedade do curatelado (doc. 6).

ANTE O EXPOSTO, requer-se que se proceda a avaliação do bem, autorizando-se a alienação em hasta pública e a intimação do representante do Ministério Público.

Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 880 do CPC/2015, tendo em vista que não houve a realização da adjudicação dos bens penhorados no presente feito, informar que pretende promover a venda dos bens alienados por sua própria iniciativa.

ANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência fixe prazo para que as vendas ocorram, o preço dos bens e as condições de pagamento, para que então se possa prosseguir com a alienação dos bens.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 852 do CPC/2015, requerer a alienação antecipada do bem penhorado, fls. ___, tendo em vista que __________.

Requer ainda, a oitiva dos interessados no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 853 do CPC/2015, e após, julgue totalmente procedente esse pedido.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].