Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 808 do CPC/2015, tendo em vista que o imóvel objeto dessa ação foi alienado para o Sr. __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº _________, nascido em __/__/__, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, requerer que se expeça mandado contra o mesmo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, à Vossa Excelência, atendendo o despacho de fls. ___, informar que pretende produzir as seguintes provas:

1 – DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU

Requer-se o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, cf. art. 385, § 1º, do CPC/2015.

2 – PERICIAL

Requer-se a realização de prova pericial consistente em _________, a ser realizada na empresa ________ LTDA., com sede na Rua ________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, rogando que o perito responda os seguintes quesitos:

1º _________;
2º _________;
3º _________.

Desde já, indica como seu assistente técnico o Dr. _________, com escritório na Rua ________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade.

3 – DOCUMENTAL

Requer-se a juntada dos seguintes documentos:

1º _________;
2º _________;
3º _________.

4 – TESTEMUNHAL

Requer-se a oitiva das seguintes testemunhas:

1º _________;
2º _________;
3º _________.

Por fim, requer-se a confirmação e complementação do pedido probatório constante nos autos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

 

__________, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por __________ não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 234, § 1º, do CPC/2015, requer seja intimado o advogado __________, com escritório na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, para que devolva o os autos do processo, o qual está em seu poder a mais tempo do que o previsto na lei.

Requer desde já, que caso a intimação não seja atendida, se determine a busca e apreensão do processo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA o que faz com supedâneo nos arts. 784, II, e 806 e seguintes do Código de Processo Civil, para receber bem imóvel, pelos fatos e razões a seguir expostos:

O exequente adquiriu do executado, em (…), através de escritura pública de venda e compra, título executivo nos termos do Código de Processo Civil, art. 784, II (documento 2), imóvel consubstanciado em um apartamento nº (…), localizado no (…) andar do Edifício (…), situado na(…).

Na cláusula (…) do aludido título executivo (documento 2), o executado obrigou-se a entregar o bem no mesmo ato.

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II c/c 783).

Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente receber o que lhe é devido, o executado manteve-se irredutível, negando-se a entregar o imóvel.

Portanto, o exequente jamais recebeu a posse.

Tenha-se presente que “a cláusula constitui não se presume; deve ser expressa ou resultar, necessariamente, de cláusula expressa, como quando o vendedor conserva o prédio em seu poder a título de aluguel.” Assim, inviabilizada ação de reintegração, restando apenas a ação de execução para entrega de coisa certa, já que presentes seus requisitos: a) título executivo extrajudicial – art. 784, II (documento 2); b) liquidez, certeza e exigibilidade (art. 786); c) inadimplemento do devedor no cumprimento da obrigação de entrega do bem constante do título.

Tampouco há falar-se em ação de imissão de posse, até porque não há interesse de agir em ação de conhecimento para obtenção de um título que, afinal, já se possui.

Tenha-se presente que o procurador do executado chegou a enviar correspondência sinalizando a entrega das chaves (documento 4).

Todavia, ao receber o preposto do credor (documento 5), o devedor quedou-se inerte, resistindo, sem qualquer motivo plausível, ao cumprimento da obrigação de entrega do imóvel que vendeu por escritura pública (título executivo – art. 784, II, do Código de Processo Civil).

Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer- se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução para entrega de coisa certa.

1 – PEDIDO

Assim, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excelência:

a) Ordenar a citação do executado, para, em quinze (15) dias, satisfazer a obrigação, entregando a coisa, sob pena de imissão na posse, o que desde já se requer com fundamento nos art. 806, § 2º, do Código de Processo Civil, cujo cumprimento deve se dar de imediato caso o executado não entregue o imóvel voluntariamente no prazo legal, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência permanecer com o mandado a ser expedido para esse mister, podendo o executado, querendo, embargar no prazo de 15 dias contados da citação, requerendo-se, por fim, que se digne Vossa Excelência em fixar multa diária de R$ (…) nos termos do § 1º do art. 806 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imissão coercitiva na posse.
Requer ainda o exequente:

b) expedição de certidão de distribuição da presente execução nos termos e para as finalidades do art. 828 do Código de Processo Civil (apenas se o fundamento da execução for instrumento público ou particular não registrado);

c) expedição de mandado para registro do ato de citação do executado – após o seu cumprimento – junto à respectiva matrícula do imóvel de acordo com o art. 167, I, nº 21 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), para advertir terceiros de que o bem está sub judice, do qual deve constar: a) a data da citação; b) a qualificação completa das partes; c) cópia da petição inicial, que desde já se fornece; d) descrição do imóvel, conforme aquela do registro (documento 3 em anexo); e) valor da presente execução (R$ …) para fixação das custas emolumentos;

d) que o Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção(Código de Processo Civil, art. 212, §2º);

e) digne-se Vossa Excelência de fixar liminarmente os honorários para a presente execução nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, seja esta embargada ou não, pagando, ainda, o executado, as despesas processuais.

Sucessivamente, não sendo possível a execução específica (in natura), nos termos do art. 809, caput, do Código de Processo Civil, requer o prosseguimento da execução, nessa eventualidade por quantia certa, pelo valor de R$ (…) constante do título executivo (documento 2), acrescido de juros legais e correção monetária.

2 – PROVAS

Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.

3 – VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Respeitosamente,
Pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileira, casada, professora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer:
LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, com fulcro no art. 756, e parágrafos do CPC/2015, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:

A requerente foi interditada por sentença proferida por este Meritíssimo Juízo, na data de __/__/__, conforme se verifica na sentença em anexo (Doc. 02).

Todavia, os motivos que determinaram a mencionada interdição já não mais existem, portanto, não deve mais persistir a presente interdição.
Ex Positis, requer:

Que Vossa Excelência nomeie um perito ou equipe multidisciplinar para proceder o exame de sanidade mental na requerente, e designando a seguir, a audiência de instrução e julgamento, com o fito último de levantar-se a interdição da requerente, publicando-se tal sentença na forma do art. 755, § 3º, ou, alternativamente, imprensa local por três vezes, seguindo-se a averbação no Registro de pessoas naturais, tudo na forma da lei.

Protesta a requerente pela produção de todas as provas em direito admitidas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 202 do CPC/2015, requerer que as cotas marginais escritas nas fls. __ pelo advogado do autor, sejam riscadas, impondo multa, ao mesmo, no valor correspondente a meio salário mínimo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

______________, nos autos da ação de consignação em pagamento que move contra ________, tendo o réu em sua contestação impugnado o depósito de R$ ________, por não considerá-lo integral, vem, por seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 545 do CPC/2015, requerer à V. Exª, a expedição de guia de depósito da importância de R$ ________, correspondente à diferença para completar o depósito.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

____________, na ação de ___________ em que é autor, sendo réu ________, vem por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, em vista da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls.____, constando que o Réu está morando no estrangeiro, requerer à V. Exª que se digne de autorizar a expedição da competente carta rogatória para _________, na Cidade de __________, Av. ____, nº ___, ____________-___, a fim de que aí possa o réu ser devidamente citado do inteiro teor do pedido inicial, conforme art. 237, II, c/c 260, ambos do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 903, § 1º, III, do CPC/2015, requerer que a arrematação seja resolvida, tendo em vista que o arrematante não prestou caução. (doc. Anexo)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].