Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

nos termos do art. 1.046, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO EMBARGADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Processando-se nesse Juízo ação de execução proposta pelo Embargado contra (xxx), este nomeou à penhora o imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

2.No entanto, o Embargante é titular de promessa de compra e venda do mesmo imóvel, como demonstra o contrato junto, sendo assim legitimo possuidor, com legitimidade para manipular os Embargos de Terceiro, nos molde do artigo 1.046 do Código de Processo Civil verbis:

“Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer-lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§1º. Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.
§2º. Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.
§3º. Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.

3. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, modificando o entendimento anterior com suporte na Súmula 621 do Colendo Supremo Tribunal Federal, pontificou através da Súmula 84 que:

SÚMULA Nº 84: É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
REsp 9.448-SP (2ª T. 31.03.93 – DJ 26.04.93) REsp 226-SP (3ª T. 19.09.89 – DJ 30.10.89) REsp 866-RS (3ª T. 10.10.89 – DJ 30.10.89) REsp 662-RS (3ª T. 17.10.89 – DJ 20.11.89) REsp 2.286-SP (3ª T. 17.04.90 – DJ 07.05.90) REsp 8.598-SP (3ª T. 08.04.91 – DJ 06.05.91) REsp 188-PR (4ª T. 08.08.89 – DJ 31.10.89) Resp 696-RS (4ª T. 17.10.89 – DJ 20.11.89) REsp 1.172-SP (4ª T. 13.02.90 – DJ 16.04.90) REsp 573-SP (4ª T. 08.05.90 – DJ 06.08.90) (INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 n. 84)

Face ao exposto, REQUER:

A citação do Embargado para, no prazo de 10 dias, contestar os embargos, que espera seja recebidos e a final julgados procedentes, para fim de ser o imóvel restituído ao Requerente.

Provados satisfatoriamente a qualidade de terceiro, a posse e o ato de apreensão judicial, pede que V. Exª, deferindo liminarmente os embargos, ordene a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante.

Para a hipótese de o nobre juiz entender necessária a prova da posse, em audiência, o arrola-se as testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação:

Provar o alegado por prova documental e oral.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de (__)

Autos N (__)

NOME DO EMBARGANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº (__), vem à presença de V. Exa., opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao respeitável Acórdão de fls. (__/__), pelas razões que passa a expor:

1. Pretende o Embargante ficar esclarecido do seguinte ponto (indicar).

2. Com efeito, a decisão, nessa passagem, está incompleta (ou obscura), achando-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do respeitável voto vencedor.

3. Nesses termos, alude o artigo 535 do Código de Processo Civil:

“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”

Pelo exposto, REQUER:

Com fundamento no art. 535, inciso I (ou inciso II), seja conhecido os embargos, pois tempestivos, e lhe dê provimento, para o fim indicado.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Distribuição por Dependência ao processo Nº: (___)

NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (____), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (__), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor

EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO

nos termos do art. 746 do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, que lhe move NOME DO EMBARGADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:

1. Insurge o Embargante contra a adjudicação de bem imóvel de sua propriedade, penhorado nos autos do processo de execução, às fls (___), pelo seguinte motivo1:

a)O bem penhorado foi levado ao praceamento no dia (__/__/___), anteontem. No entanto, não havendo interessados na arrematação do imóvel, o Exequente-embargado, em petição de fls. (__) que se encontra sob exame de V. Exa., requer a adjudicação do referido imóvel.

b) Ocorre, porém, que o Embargante há quatro dias efetuou o pagamento diretamente à pessoa do Embragado, conforme se comprova com o recibo em anexo (doc. 03).

2 Com efeito, face ao exposto, se deferido o pedido de adjudicação ao Embargado, estará ocorrendo o pagamento em dobro e consequente enriquecimento sem causa.

Neste sentido, REQUER:

Sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente insubsistência da adjudicação.

Seja condenando o Embargado a pagar as custas e honorários de advogado arbitrados em 20% (vinte por cento).

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.

Dá-se a causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

__________
Nota:
1. Os motivos alegados nos embargos à arrematação ou adjudicação serão referentes à nulidade da execução, pagamento da dívida, novação, transação ou prescrição, desde que tais motivos sejam supervenientes à penhora

EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO

Saibam quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pretendem casar-se NOME DO NUBENTE, nascido aos (xx/xx/xxxx), (Nacionalidade), (Naturalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), filho de (xxx) e (xxx), ambos falecidos, e NOME DA NUBENTE, nascida aos (xx/xx/xxxx), (Nacionalidade), (Naturalidade), (Profissão), Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), filha de (xxx) e (xxx).

Deste modo, apresentando os Nubentes todas as formalidades preliminares estipulada no artigo 180 do Código Civil, lavra-se os proclamas de casamento, salvo se alguém souber de impedimento entre ambos, os declararando na forma e no prazo da lei.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do oficial de registro).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

(Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a V. Ex. o
1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio no mês de … de … (certidão anexa).
O casal tem … filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. n°s …).
A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de …; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal (descrever, discriminando os que pertencerem a um ou a outro, ou comuns).
2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso (Lei n°6515, de 26.12.1977, art.24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parágrafo único).

“ART.24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.

Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”

O casamento civil pode ser dissolvido peio divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, dispõe a Constituição da República, art.226, §6° que dispõe.

“Art. 226
PAR.6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”

O fato articulado no item I envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) e separação de fato, que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial.

3. Pelo exposto, pede a citação da ré para os termos da presente ação de divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos, perícia.
Dá-se à causa o valor de …
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

(Nome e qualificação) vem, por seu advogado, expor perante esse juízo o 1. O requerente e (nome da esposa) separaram-se judicialmente, com partilha de bens, como prova a certidão ora exibida (doc. n° …).
A conversão em divórcio da separação dos cônjuges existente há mais de três anos, contada da data da decisão, será decretada por sentença, da qual não constará referência, do artigo 25 da lei 6.515/77, de 26.12.1977,que dispõe :

“ART.25 A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges existente há mais de um ano, contada da data da decisão ou da que concedeu a medida cautelar correspondente (art.8º), será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.

Parágrafo único. A sentença de conversão determinará que a mulher volte a usar o nome que tinha antes de contrair matrimônio, só conservando o nome de família do ex-marido se a alteração prevista neste artigo acarretar.
I – evidente prejuízo para a sua identificação;
II – manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida;
III – dano grave reconhecido em decisão judicial.
__

2. São condições para a conversão: a) o lapso de tempo; e b) a partilha dos bens. Fatos que o requerente comprovará em juízo (se não bastar a certidão ora apresentada), com o depoimento da ex-consorte, depoimento de testemunhas e juntada de outros documentos.
3. Assim exposto, requerer a citação da ré, para os termos da presente ação de divórcio.
Apensos os autos da separação judicial, espera deferimento.
Dá à causa o valor de …
Data e assinatura do advogado

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível …

(Nome da editora), com sede nesta cidade, rua …, n° …, por seu procurador abaixo firmado, quer propor contra (nome, qualificação e endereço do réu) a presente ação, expondo e requerendo o seguinte:
1. A autora contratou com o réu a edição de … exemplares da obra intitulada …, de sua autoria, na forma e nas condições do instrumento de que ora junta cópia (doc. n° …).
Pela cláusula … a editora tem direito a imprimir segunda edição, tão logo se esgote a primeira.
Mal se venderam os últimos exemplares, o autor da obra literária contratou com a empresa (denominação), sediada também nesta cidade (endereço e bairro), publicação da mesma obra, lançada recentemente no mercado, com surpresa e prejuízo da demandante.
2. Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, não poderá o autor dispor de sua obra (Lei n°5988, de 14.12.1973, art.69).
Na vigência do contrato de edição assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulação edição da mesma obra, feita por outrem (parágrafo único).
A edição, forma de utilização da obra, depende de expressa manifestação da vontade do autor; mas, uma vez contratada, restringem-se os direitos autorais, pelo princípio pacta sunt servanda.

A Lei 5988/73 aplicável à espécie diz :

“ART.2º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis

ART.69 Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, não poderá o autor dispor de sua obra.

Parágrafo único. Na vigência do contrato de edição, assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulação edição da mesma obra, feita por outrem.”

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis (Lei citada, art.2°).
3. Assim exposto, requer:
a) expedição de mandado para que se retire de circulação a impugnada edição;
b) a citação do réu, para responder aos termos da demanda, em que se pede a sua condenação a pagar perdas e danos, mais as custas do processo e honorários advocatícios;
c) citação da editora, como litisconsorte;
d) designação de audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 277 e segs.).
Protesta por provas documental e oral, oferecendo neste ato rol de testemunhas.
Dá à causa o valor de …
N. Termos,
E. deferimento.
Rol de testemunhas …
Data e assinatura do advogado.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO DENUNCIANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO que lhe move (NOME DO AUTOR) e sua mulher, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:

1. (XXX) e sua mulher propuseram contra o Requerente ação ordinária de reivindicação do imóvel rural, que habita e cuja posse, mansa e pacífica, detêm desde o tempo da respectiva aquisição.

2. Como prova a escritura anexa (doc. 02), o Requerente adquiriu esse bem por escritura pública lavrada (indicar), sendo outorgante, vendedor (xxx), escritura transcritura no Registro de Imóveis (indicar).

3.Nesses termos, quer, para se resguardar dos riscos da evicção, denunciar à lide o Alienante, nos termos do artigo 70, I do Código de Processo Civil que dispõe:

“Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;”

Pelo exposto, REQUER:

A citação de NOME DO ALIENANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), para integrar a lide, na forma e para os efeitos do art. 75 do Código de Processo Civil que enuncia:

“Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
I – se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
II – se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que lhe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, quer propor contra NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), ação reivindicatória pelo que, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. (alinhavar as razões do pedido).

2. Outrossim, como o imóvel reivindicando tenha sido adquirido de NOME, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), conforme escritura por certidão anexa (doc. 02), pede a citação do mencionado alienante, a fim de, querendo, contestar o pedido na forma e para os efeitos dos arts. 70, I, 71 e 74 do Código de Processo Civil que dispõem:

“Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
II – ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.”

“Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.”

“Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.”

Assim exposto, REQUER:

A citação de (xxx) e de (xxx), para os termos da presente ação, que esperam seja, a final, julgada procedente.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOS ? SP.

Autos do Processo nº: _____/____

?C? e sua mulher ?D?, domiciliada na rua ____, nº ___, São Caetano do Sul, por seu advogado infrafirmado, com escritório na ______, nos autos da ação reivindicatória, em trâmite perante esta vara, que lhe move ?A? e ?B?, casados, domiciliados no município de São Bernardo do Campo, na Rua ?X?, nº 000 vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 70, I, CPC, requerer a denunciação da lide: ?J?,?K? (qualificação e endereço), conforme exposto:

1. ?A? e sua mulher ?B?, propuseram em face do requerente ação reivindicatória pelo rito ordinário de bem imóvel, aduzindo que são titulares do domínio da coisa. Entretanto, os denunciantes adquiriram referido imóvel, de ?J? e ?K?, através do contrato anexo, que lhes atribuem os ricos da evicção.

Pelo exposto, requerem a citação de ?J? e sua mulher ?K?, para integrar a lide, na forma e para os efeitos do artigo 75 e 76 do CPC.

Espera deferimento