Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Autos Nº: (___)

NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., no prazo da Contestação, expor e requerer o que se segue:

1. Na presente ação, NOME DO REQUERENTE pretende lhe seja assegurado o domínio do imóvel descrito na exordial.

2. Todavia, o ora Requerente é tão-somente locatário do referido imóvel, conforme contrato celebrado com o real proprietário, (NOME DO PROPRIETÁRIO), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (___), em (__/__/___), conforme contrato anexo (doc. 02/04) a quem, por isso mesmo, o ora Requerente quer nomear à autoria.

3. Nos termos do artigo 62 e 63 do Código de Processo Civil, vem o ora Requerente nomear à autoria o Sr (xxx), supra qualificado, nos termos da Lei Processual:

“Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.”

“Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.”

Pelo exposto, REQUER:

De conformidade com o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão do processo, se digne de mandar ouvir o Autor, procedendo-se, após, a citação do nomeado à autoria, no prazo, na forma e para os fins de Direito.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Comarca de (___)

Autos Nº: (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem à presença de V. Exa, com fundamento no artigo 12, §4º do Decreto-lei 7.661/45, requerer a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO

dos livros, correspondência e bens do devedor, pelos motivos que passa a expor:

1. Dispõe o artigo citado que:

“Art. 12. Para a falência ser declarada nos casos do art.2º, o requerente especificará na petição os fatos que a caracterizam, juntando as provas que tiver e indicando as que pretenda aduzir.

§1º O devedor será citado para defender-se, devendo apresentar em cartório, no prazo de 24 horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e indicando outras que entenda necessárias à defesa.

§2º Se o devedor citado não comparecer, correrá o processo à revelia; se não for encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda.

§3º Não havendo provas a realizar, o juiz proferirá a sentença; se as houver, o juiz, recebendo os embargos, determinará as provas que devam ser realizadas e procederá a uma instrução sumária, dentro do prazo de 5 dias, decidindo em seguida.

§4º Durante o processo, o juiz, de ofício ou a requerimento do credor, poderá ordenar o sequestro dos livros, correspondência e bens do devedor, e proibir qualquer alienação destes, publicando-se o despacho, em edital, no órgão oficial. Os bens e livros ficarão sob a guarda de depositário nomeado pelo juiz, podendo a nomeação recair no próprio credor requerente.

§5º As medidas previstas no parágrafo anterior cessarão por força da própria sentença que denegar a falência.”

2. O Requerido, citado por edital, demonstra desinteresse pelas consequências da falência decretada, tanto assim que não apresentou defesa no prazo da lei.

3. Contudo, dificulta o trâmite da ação, ocultando bens, no propósito de prejudicar os seus credores. Além disso (indicar quaisquer dos fatos constantes do artigo 2° da Lei de Falências, praticados pelo devedor).

4. Destarte, não resta outra alternativa ao Requerente senão requerer à V. Exa. a imposição da medida cautelar, a fim de evitar que o devedor continue dilapidando o ativo, que é a garantia natural de seus credores.

5. Justificando todos os fatos supra elencados, requer, na oportunidade, sejam ouvidas as testemunhas que arrola em anexo.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. Em AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL que propôs, neste juízo, contra NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), foi o Requerido condenado a pagar a quantia de R$ (xxx) (valor expresso), acrescido de juros de mora, custas e honorários de advogado.

2. Deste modo, a sentença é, assim, líquida em parte e em parte ilíquida, procedendo-se então, na forma do artigo 604 do Código de Processo Civil, infra, uma vez conhecidos os elementos respectivos.

“Art. 604. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá à sua execução na forma do Art. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.”

Pelo exposto, REQUER:

Apresentando a memória de cálculo em anexo, a citação do Executado procedendo-se de acordo com os artigos 652 e seguintes da Lei Processual.

Se digne de mandar citar o devedor para os termos da liquidação, remetendo-se os autos ao Contador para que elabore o cálculo do quantum debeatur.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº: (xxx)

NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhe move NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), vem à presença de V. Exa., nos termos do art. 710, do Código de Processo Civil, requerer o levantamento do saldo remanescente da execução, na importância de R$ (xxx) (valor expresso), visto que o montante do crédito ajuizado já foi levantado pelo Exequente, expedindo-se, nesse sentido, o competente mandado.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO EXEQUENTE (Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO (Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 709, Inciso II do Código de Processo Civil, requerer o levantamento do depósito efetuado pelo Executado para segurar o juízo, sendo certo que não há quaisquer outros privilégios ou preferência anterior a penhora.

Por oportuno requer seja expedido o competente mandado de levantamento do depósito, momento o qual dará quitação nos autos nos termos do parágrafo único do mesmo diploma legal.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem a presença de V. Exa., em atendimento ao disposto no artigo 232, §1º, do Código de Processo Cvil, requerer a juntada do edital de citação devidamente publicado no Órgão Oficial competente, para os fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem a presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a juntada do comprovante de recolhimento de verba para intimação, em anexo, na forma e para os devidos fins de direito, reiterando, pois, a intimação da testemunha arrolada às fls. (xxx).

Termos que,

Pede deferimento.

(local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls., informar que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário, conforme se observa pelo comprovante de postagem em anexo.

Com efeito, requer, desde já, seja juntado aos autos o comprovante, na forma e para os devidos fins legais.

Termos que,

Pede deferimento.

(local,data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº: (xxx)

NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (xxx) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem a presença de V. Exa., requerer a juntada da cópia de petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso contra decisão do M.M. juiz constante às fls. (xxx).

Termos que,

Pede deferimento.

(local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx).

Autos nº (xxx)

NOME DA REQUERENTE, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77l, expor e requerer o que se segue:

1. Consoante sentença de fls. (xxx), o Requerido foi condenado ao pagamento de R$ (xxx) (valor expresso), a título de pensão alimentícia, em favor da Requerente.

2. No entanto, o Requerido, por diversas vezes, deixou de efetuar o pagamento da referida prestação, ocasionando uma completa instabilidade nos orçamentos alimentares da Requerente. Com efeito, somente efetou os devidos pagamentos após a instauração das competentes Ações de Execução, haja vista a possibilidade de decretação de prisão (docs. xxx/xxx).

3. Conforme os demais documentos em anexo (docs. xxx/xxx), verifica-se que o Requerido possui diversos imóveis comerciais e residenciais nesta Comarca, todos devidamente locados.

4. Atualmente, o imóvel situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta Comarca, encontra-se locado à Empresa (xxx), pela importância de R$ (xxx) (valor expresso). Desta forma, encontrando-se o referido imóvel livre de quaisquer ônus, nada obsta que lhe seja instituído a garantia prevista no artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77, facilitando o pagamento do encargo alimentar.

Pelo exposto, REQUER:

Após ouvido o Requerido, seja determinada a instituição do usufruto sobre o imóvel supra descrito, em nome da Requerente, nos termos do artigo 21, §1º, da Lei 6.515/77.

Seja expedido o competente mandado ao Cartório do (xxxº) Ofício de Registro de Imóveis para que promova a devida instituição em nome da Requerente.

Por fim, seja oficiada a Empresa (xxx), locatária do referido imóvel, para que efetue o pagamento do aluguel à Requerente, através de depósito bancário a ser efetuado no Banco (xxx), agência (xxx), Conta (xxx).

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)