Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

AUTOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 15 do Código de Processo Civil, requerer o que passa a expor:

1. Na manifestação presente às fls. (xxx), o RÉU se referiu ao AUTOR utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem ligação alguma com o mérito da causa.

2. O Art. 15 do Código de Processo Civil veda às partes a utilização de tais expressões, devendo ser retiradas dos autos.

Pelo exposto, REQUER:

Determine V. Exa. o riscamento das expressões injuriosas dos autos, devendo também ser oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil para que tome conhecimento do caso.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência (xxx), desejando ausentar-se do lugar da falência para tratamento de saúde, em virtude de estar acometido da moléstia (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para a respectiva viajem, que se dará nos dias (xxx) a (xxx).

Informa outrossim que será representado, durante o período de viajem, por seu procurador, o senhor (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 668 do Código de Processo Civil c/c 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a substituição do bem penhorado pelo seu valor em dinheiro.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da interdição de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, tendo sido nomeado curador, com fulcro no Art. 1.190 do Código de Processo Civil, requerer a dispensa da prestação da hipoteca legal, para que possa entrar em exercício desde logo, em virtude de, conforme provam os documentos em anexo, tratar-se de pessoa de reconhecida idoneidade.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

AUTOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 197 do Código de Processo Civil, estando os autos em poder do Representante da Fazenda Pública desde o dia (xxx), não o devolveu até então, ultrapassando o prazo legal; requerer intimação do mesmo para que proceda à devolução dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de metade do salário mínimo vigente.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

AUTOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 197 do Código de Processo Civil, estando os autos em poder do Promotor de Justiça (xxx) desde o dia (xxx), não o devolveu até então, ultrapassando o prazo legal; requerer intimação do mesmo para que proceda à devolução dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de metade do salário mínimo vigente.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERIDO alega na petição inicial, que o liquidificador fabricado pela REQUERENTE não possui a segurança necessária para o funcionamento, tanto que provocou severo choque elétrico e danificações depois de pequeno vazamento na parte de baixo do copo.

2. Realmente, tal modelo de eletrodoméstico é de propriedade industrial da REQUERENTE, mas ainda não foi lançado no mercado consumidor, se encontrando ainda na fase de testes, para que sejam cumpridas todas as normas de segurança exigidas pelo padrão de qualidade da fabricação da REQUERENTE, conforme laudo em anexo (doc. 2).

3. Assim, o produto adquirido não foi fabricado pela REQUERENTE, advindo, provavelmente, de produção ilegal, denominada pirataria.

4. Dessa maneira, se encontra a REQUERENTE amparada no inciso I do § 3º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, pois não colocou o eletrodoméstico em circulação.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos fins de direito, determinando-se a inexistência de indenização a ser paga.

II – Seja condenado o REQUERIDO ao pagamento das custas e do ônus da sucumbência.

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal, pericial e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada da sua certidão de nascimento, em anexo (doc. 1), para fins de fazer prova de que possui mais de 65 anos de idade, nos termos do art. 1.211-B do Código de Processo Civil. Requer ainda nesta oportunidade, o benefício da prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância, conforme dispõe o art. 1.211-A do CPC, na forma e para os devidos fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, representante do Ministério Público, nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada da certidão (xxx), em anexo (doc. 1), por ser importante para a justa solução desta lide, em conformidade com o que disciplina o artigo 83, II do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do representante do Ministério Público).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, representante do Ministério Público, nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada dos documentos (xxx), em anexo (doc. 1 a 3), por serem fundamentais para a justa solução desta lide e em conformidade com o artigo 83, II do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do representante do Ministério Público).