Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que o AUTOR move contra o RÈU, tendo sido intimado às fls. (xxx) para apresentar o documento (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 363, II, do Código de Processo Civil, manifestar sua recusa em apresentá-lo, pois pode violar dever de honra, não apresentando dado relevante que possa servir como prova no processo.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V.Exa. expor o que segue:

A REQUERENTE é credora da Massa Falida de (xxx), da quantia de R$ (xxx)(Valor espresso), devidamente corrigido, conforme entende-se através da Certidão expedida pela (xxx)ª JCJ, desta Comarca, em anexo (doc. 1). Crédito este resultante da conciliação amigável, homologada pelo referido órgão judicial, comprovante em anexo (doc. 2).

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam juntados aos autos os documento supra mencionados.

II – Seja habilitado o crédito objeto desta petição e o débito seja corrigido do dia (xxx) até o momento da quitação do crédito, com fundamento o art. 102, do Decreto Lei nº 7.661/45 e art. 39 da Lei nº 8.177/91.

III – Seja anotado o endereço do advogado abaixo assinado junto a este cartório para fins de notíficações e intimações que deverão ser feitas à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que o AUTOR move contra o RÈU, tendo sido intimado às fls. (xxx) para apresentar o documento (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 363, I, do Código de Processo Civil, manifestar sua recusa em apresentá-lo, pois refere-se unicamente a negócios concernentes a sua vida familiar, não apresentando dado relevante que possa servir como prova no processo.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, viúva e sucessora do Sócio (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 381 do Código de Processo Civil, requerer a intimação do Sócio (xxx), para que proceda à exibição dos livros comerciais e dos documentos de aquivo da Sociedade sob sua guarda.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RÉU, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que lhe move o AUTOR, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do termo anexo, consubstanciado em confissão extrajudicial, feita pelo próprio RÈU, com firma reconhecida. Por conseguinte, requer o julgamento antecipado do pedido, conforme previsto no Art. 330, do Código de Processo Civil, em vista da desnecessidade da produção de outras provas.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

nos termos do 1.228 do Novo Código Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE vendeu ao REQUERIDO, através de Contrato de Compra e Venda (doc. 2) firmado na data de (xxx), um automóvel de marca (xxx), modelo (xxx), cor (xxx), placa n.º (xxx), chassi n.º (xxx) e ano (xxx).

2. O REQUERIDO, conforme se verifica na cláusula (xxx) do instrumento particular de compra e venda anexo, se comprometeu a pagar ao REQUERENTE a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas no valor cada uma de R$ (xxx) (Valor expresso), quantia esta correspondente ao valor de mercado do automóvel objeto do contrato, na data (xxx), devendo efetuar o depósito do valor em Conta Corrente do Requerente, nos termos do referido contrato. Ademais, firmou-se que após a quitação de todo o débito, se procederia à transferência dos documentos e do registro do automóvel.

3. Ocorre, no entanto, que o REQUERIDO negou-se a efetuar o depósito (pagamento) das parcelas mencionadas, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta.

4. Destarte, apesar das inúmeras tentativas do REQUERENTE em perceber o valor que lhe é devido, o REQUERIDO se nega a efetuá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para reivindicar o bem.

5. Desta feita, resta inadimplido o contrato de compra e venda, nos termos do art. 481 do Novo Código Civil, uma vez estar em mora o REQUERIDO, consoante o art. 394 do mesmo diploma legal.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do REQUERIDO, para, querendo e podendo, contestar a presente incial, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.

II – A rescisão contratual, consoante disposição do art. 475 do Novo Código Civil.

III – A apreensão do automóvel reivindicado pela presente ação, e sua reintegração ao patrimônio do REQUERENTE.

IV – Seja o REQUERIDO condenado a pagar as perdas e danos sofridos pelo REQUERENTE, mais juros e correção monetária e honorários advocatícios, conforme disposição do art. 389 e 395 do Novo Código Civil.

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 792 do Código de Processo Civil, requerer a suspensão do processo de execução, pois as partes realizaram acordo, conforme documento anexo, onde acertou-se a data (xxx) como limite para o adimplemento da obrigação por parte do REQUERIDO.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de REQUERIDO, não possuindo provas a apresentar em audiência, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 330 do Código de Processo Civil, requerer seja julgado diretamente o pedido.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 362, II, do Código de Processo Civil, requerer o adiamento da audiência designada para o dia (xxx), pois o perito, (xxx), arrolado para prestar depoimento e esclarecimentos em audiência, encontra-se enfermo, conforme prova atestado anexo, e não poderá comparecer na data marcada, segundo recomendação médica.

Vejamos a previsão legal do Código de Processo Civil:

 

Art. 362. A audiência poderá ser adiada:

II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

 

Ora, conforme demonstrado na inicial pelo requerente, a prova pericial é fundamental para comprovar as alegações. Por tal motivo, é imprescindível que o perito preste esclarecimentos, sob pena de prejuízo ao requerente . Nesse diapasão, necessário o adiamento da audiência para data em que possa prestar depoimento, sob pena de deficiência da produção probatória.

 

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, inventariante no espólio de (xxx), declarando concordar com o valor dos bens declarado pela Fazenda Pública, vem à presença de V. Exa., com fulcro no Art. 1.008 do Código de Processo Civil, requererer a dispensa da avaliação

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).