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Guila Flint de Tel Aviv

O premiê designado de Israel, Binyamin Netanyahu, declarou que pretende negociar um acordo de paz com a Autoridade Palestina e que “os palestinos precisam entender” que ele seria um “parceiro para a paz”.

Um dia depois de firmar um acordo de coalizão com o Partido Trabalhista, Netanyahu, que é líder do partido Likud, tenta amenizar a imagem de linha dura de seu novo governo e promete buscar um acordo de paz com os palestinos.

“O esforço pela paz é um objetivo contínuo dos governos de Israel, inclusive do meu”, declarou Netanyahu em uma conferência sobre economia em Jerusalém.

Netanyahu prometeu agir para dar impulso à economia palestina, mas afirmou que o desenvolvimento econômico não será uma alternativa ao diálogo político.

Netanyahu convocou os empresários presentes na conferência a investirem na Autoridade Palestina e lhes prometeu que “não irão se decepcionar”.

A “força econômica será uma base sólida para a paz”, acrescentou o próximo primeiro-ministro israelense.

Poucos minutos depois das declarações de Netanyahu, um dos principais lideres do Likud, Gilad Erdan, disse à rádio estatal de Israel que, ao dizer que pretende alcançar a paz com os palestinos, “Netanyahu não se referiu a concessões territoriais, mas sim à continuação do diálogo político”.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou no último domingo que não vai continuar as negociações de paz “se o governo de Israel não congelar imediatamente a construção dos assentamentos nos territórios ocupados”.

Segundo o acordo com o Partido Trabalhista, o Likud se comprometeu a respeitar todos os acordos anteriores assinados por Israel, porém a fórmula básica do processo de paz, que consiste na solução de dois Estados, não foi mencionada no acordo.

Netanyahu deverá apresentar seu novo governo ao Parlamento dentro de uma semana e já firmou acordos de coalizão com o partido ultra-direitista Israel Beiteinu e com o partido ultra-ortodoxo Shas, além do Partido Trabalhista.

As negociações com o partido nacionalista religioso Ihud Leumi e com outro partido ultra-ortodoxo, o Yahadut Hatorah, ainda não foram finalizadas.

Os destaques da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal (STF) incluem recursos sobre matéria tributária e previdenciária, na quarta-feira (25) e, na quinta, a retomada da análise de dois pedidos de extradição que causaram bastante polêmica quando entraram na pauta pela primeira vez. Os ministros tratarão do processo de extradição do major uruguaio Manoel Cordero Piacentini, feito pela Argentina, acusado de suposto envolvimento na Operação Condor, e do israelense Elior Noam Hen, apontado como autor de abusos contra menor.

Na quarta-feira (25), os ministros devem analisar dois Recursos Extraordinários (REs 587365 e 486413), ambos de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que discutem a base de cálculo do auxílio-reclusão. Em outro item que está na pauta, os ministros discutem a existência de repercussão geral no RE 597389, que trata do aumento do coeficiente de cálculo da renda inicial da pensão por morte para 100% do salário de benefício. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

No RE 460785, relatado pelo ministro Marco Aurélio, a discussão gira em torno da possibilidade de empresas recuperarem o IPI cobrado sobre vendas isentas, quando a empresa já tiver pago o tributo na compra dos insumos. Sobre o mesmo tema estão na pauta o RE 562980, do ministro Lewandowski, o RE 566819, do ministro Marco Aurélio e o RE 370682, do ministro Gilmar Mendes.

Operação Condor

Já na quinta (26), volta ao Plenário o pedido de Extradição 974, do uruguaio Manoel Piacentini, feito pela Argentina. Ele é acusado pelo desaparecimento de pessoas e sequestro de um menor durante a Operação Condor, com o objetivo de reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul, nos anos 70. O processo começou a ser julgado em setembro do ano passado, mas já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, primeiro do ministro Cezar Peluso e depois do ministro Eros Grau, que deve trazer seu voto nesta semana. Os ministros estão analisando, juntamente com o pedido da Argentina, o pedido de Extradição (Ext 1079) de Manoel Cordero feito pelo Uruguai.

Até o momento, três ministros votaram pelo deferimento parcial da extradição – Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Lewandowski votou pelo deferimento do pedido. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento do pleito.

Israel

Outro caso polêmico previsto para retornar ao Plenário é o pedido de extradição (Ext 1122) do israelense Elior Noam Hen. Ele teve prisão decretada pelo Tribunal de Magistrados de Jerusalém por suposta prática de abuso e violência contra menor e conspiração para cometer crime, delitos previstos na Lei Penal Israelense. Elior está preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde 2008.

No começo do julgamento da causa, em dezembro do ano passado, depois do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela extradição de Elior, os ministros decidiram pedir informações ao Governo de Israel sobre o caso, por sugestão do ministro Celso de Mello.

O ministro quer saber quem tem jurisdição sobre os crimes cometidos em Israel, em áreas hoje controladas pelos palestinos. “O Estado de Israel pode exercer jurisdição penal sobre delitos supostamente cometidos em território hoje sujeito à administração da autoridade nacional palestina?”, indagou o ministro Celso de Mello. De acordo com o ministro, essa é uma questão importante e envolve aspectos de relações exteriores do Estado brasileiro com outros membros da comunidade internacional.

Outros processos

Ainda na quinta-feira, a Corte deve julgar o Habeas Corpus (HC) 89976, de relatoria da ministra Ellen Gracie, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou entendimento no sentido de que não se pode substituir pena de prisão por penas restritivas de direitos para condenados por tráfico de drogas – delito comparado ao crime hediondo para efeitos de cumprimento de pena.

O deputado federal Joaquim Lira (DEM-PA), que responde a Inquérito no STF, deve ter recursos analisados na tarde da quinta-feira. Ele questiona, por meio de embargos de declaração, o recebimento das denúncias, nos Inquéritos 2630 e 2632, por formação de quadrilha e crime de responsabilidade (DL 201/67).

O HC 90279, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que também está na pauta da quinta, discute se a fuga do réu ou sua negativa em comparecer a atos judiciais são motivos suficientes para que seja decretada sua prisão preventiva.

MB/LF//AM

O Ministério Público Federal e advogados do publicitário Marcos Valério de Souza negociam acordo de delação premiada –trato que permite a redução ou isenção da pena em troca de novas informações– que pode levar a novas provas do mensalão, informa reportagem de Frederico Vasconcelos publicada nesta segunda-feira pela Folha.

A Procuradoria acredita que poderia reunir provas substanciais, ampliando, inclusive, o rol de acusados. Outra hipótese seria recuperar recursos no exterior desviados pelo publicitário.

Como tramita ação penal contra 39 réus do caso, cabe ao relator Joaquim Barbosa decidir sobre a delação premiada, que terá ainda de ser aprovada pelos outros ministros do Supremo.

Valério é acusado de ser o operador de esquema de repasses de ao menos R$ 55 milhões a congressistas, entre 2003 e 2004. É acusado ainda de ter sido o mentor de prática semelhante em 1998, na campanha eleitoral que tentou reeleger o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB).

Um relatório divulgado nesta quinta-feira(19) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) recomenda que os ajustes nas taxas de câmbio dos países devem estar sujeitos a uma fiscalização multilateral, e que estas taxas não devem ser reguladas apenas pelo mercado.

O documento, intitulado The Global Economic Crisis: Systemic Failures and Multilateral Remedies (“A Crise Econômica Global: Falhas Sistêmicas e Remédios Multilaterais”, em tradução livre), recomenda que as mudanças nas taxas de câmbio nominais devem refletir as diferenças nos índices de inflação entre os países que praticam as transações.

Desta forma, afirma o relatório, as taxas de câmbio reais permanecerão constantes, permitindo uma competição justa entre os produtores de diferentes países e evitando os riscos potenciais da especulação.

“Arranjos multilaterais ou mesmo globais de taxas de câmbio são urgentemente necessários para manter a estabilidade global e para evitar o colapso do sistema de comércio global”, diz o documento.

Especulação

O relatório afirma que a especulação monetária de curto-prazo contribuiu para intensificar o colapso de várias moedas com a crise financeira. Isto fez com que os efeitos da crise fossem muito mais graves em diversos países.

O documento afirma que a desregulamentação do sistema financeiro internacional fez com que especuladores se aproveitassem das diferentes políticas monetárias dos países para conseguir lucros rápidos.

Isto fez com que alguns pegassem dinheiro emprestado em países com taxas de juros baixas e investissem em outros com taxas altas, o que gerava lucros em curto prazo e inflava de modo artificial o valor das moedas dos países onde este dinheiro era investido. Com a crise, no entanto, esta “bolha estourou”, provocando a desvalorização de diversas moedas.

Como exemplos, o documento cita a krona, moeda islandesa que perdeu 51% de seu valor em relação ao dólar no segundo semestre de 2008. Uma segunda onda de desvalorizações afetou também diversas outras moedas, como o real do Brasil, que perdeu 34% de seu valor.

Sistema multilateral

Para evitar estes efeitos desestabilizadores, o documento recomenda a extinção dos incentivos para a especulação de curto-prazo com as moedas.

Para isso, o Unctad propõe a criação de um novo sistema multilateral de administração das taxas de câmbio, que ligaria o que chama de “moedas líderes” com “moedas satélites” (tanto em âmbito global como regional), de modo a manter as taxas de câmbio reais em níveis constantes.

“Uma estrutura monetária multilateral seria baseada no livre fluxo de capital e seria governada por instituições globais fortes”, diz o documento.

“Se todos os países e governos reconhecerem que a crise global é, antes de tudo, uma crise sistêmica, então soluções amplas – como a criação de um título global que possa ser usado, a taxas de juros fixas, para ajudar qualquer país em necessidade – podem ser possíveis”.

Comida

O relatório da Unctad também afirma que a grande elevação nos preços dos alimentos registrada em 2007 e no início de 2008, e a sua posterior desvalorização foram causadas, em parte, pela especulação.

Segundo o documento, o peso maior que os investidores financeiros têm nos mercados futuros de commodities afetou a volatilidade dos preços destas mercadorias, fazendo com que surgissem, em alguns casos, bolhas especulativas.

“Levando-se em conta que o preço dos alimentos pode ser uma questão de sobrevivência para milhões de pessoas pobres em todo o mundo, este tipo de especulação não pode ser aceita”, afirma o documento.

Para evitar estas bolhas, a Unctad propõe uma maior transparência nos mercados futuros de commodities como alimentos e petróleo.

O documento também afirma que órgãos reguladores devem ter mais poderes para agir no caso deste tipo de especulação – que normalmente é usada como um meio de lucros para investidores, no lugar de ser uma barreira para proteger os produtores contra as mudanças normais de preços.

O austríaco Josef Fritzl declarou nesta quarta-feira (18) perante o tribunal que se julga culpado de todas as acusações, incluindo a de homicídio de uma das sete crianças nascidas da relação incestuosa com sua filha Elisabeth, que manteve presa por 24 anos.

O julgamento está no terceiro dia, e ocorre na pequena cidade de Sankt Pölten, a 60 km a oeste da capital austríaca Viena. Há dois dias, o acusado negou parte dos seis pontos da acusação.

Com a confissão, Fritzl deve pegar prisão perpétua. A sentença deve ser divulgada nesta quinta-feira (19).

Confissão
“Não sei por que não ajudei. Esperava que o bebê pudesse passar por isso”, disse Fritzl, que lembrou que esteve presente no parto dessa criança em 1996. “Declaro ser culpado. Deveria ter reconhecido que o bebê estava mal”, afirmou o acusado.

Perante a afirmação da juíza de que teve 66 horas para levar o recém-nascido ao hospital, Fritzl disse que “deveria ter feito algo”. “Simplesmente não me dei conta. Pensava que o menino ia sobreviver”, contou.

Até agora, o acusado tinha admitido apenas parcialmente sua responsabilidade nos delitos de escravidão e homicídio por omissão, enquanto tinha reconhecido sua culpa em estupro, coação grave, privação de liberdade e incesto.

Laudo psiquiátrico
“Persiste o perigo de que cometa novamente atos graves se não receber tratamento”, afirmou a psiquiatra Adelheid Kastner no tribunal. “É necessário tratá-lo até que seja possível afirmar que não representa mais um perigo. Por consequência, se apresentam as condições para interná-lo em uma instituição psiquiátrica”, completou.

A promotoria pediu na ata de acusação apresentada na segunda-feira que Fritzl, 73 anos, fosse internado durante um período de tempo indeterminado em um centro especializado.

Em um relatório elaborado antes do julgamento, de 130 páginas, e que teve alguns trechos vazados para a imprensa, Kastern concluiu que Fritzl foi responsável por seus atos durante os 24 anos de sequestro de Elisabeth, que foi abusada sexualmente de maneira sistemática pelo pai no porão da casa da família em Amstetten (130 km ao leste de Viena) e teve sete filhos.

No entanto, também destacou que o homem sofre de graves problemas de personalidade e desvios sexuais.

por Luis Fernando Ramos
De Viena para a BBC Brasil

O veredicto do julgamento de Josef Fritzl – acusado de ter mantido a filha em cativeiro por 24 anos no porão de sua casa – pode sair já na próxima quinta-feira, um dia antes do previsto, segundo afirmam especialistas em direito na Áustria.

No primeiro dia de julgamento foram exibidos alguns trechos do depoimento da filha Elisabeth Fritzl gravado em vídeo, o que só estava previsto para acontecer nesta terça-feira.

Assim, toda a sequência planejada está adiantada. Os peritos da polícia que examinaram o cativeiro e também os psiquiatras que fizeram um perfil psicológico do acusado foram convocados para ficar de prontidão no tribunal de justiça da cidade de Sankt Pölten.

É provável que eles deem seus primeiros depoimentos ainda nesta terça.

Durante a manhã, segundo o cronograma, Fritzl deve continuar a assistir a novos trechos do depoimento da filha Elisabeth.

A expectativa é de que defesa e promotoria continuem com suas estratégias.

Porão

Fritzl foi preso em abril do ano passado, quando veio à tona a história de que ele manteve Elisabeth presa por 24 anos, período em que a estuprou repetidas vezes e em que ela teve sete filhos, frutos do incesto.

Ele levou três dos filhos de Elisabeth para morar em casa, enquanto outras três crianças permaneceram no porão com a mãe. O sétimo filho morreu pouco depois de nascer.

O réu, que é acusado de seis crimes, já se declarou culpado de incesto e parcialmente culpado de estupro, mas nega as acusações de assassinato e prática de escravidão.

Fritzl também é acusado de assassinato por negligência por causa da morte do bebê, que apresentou problemas respiratórios pouco depois de nascer mas não recebeu cuidados médicos.

Alguns especialistas acreditam que será difícil provar a acusação, que poderia levar a pena de prisão perpétua. A pena para a prática de escravidão pode chegar a 20 anos, e a pena por estupro pode chegar a 15 anos.

Tribunal

Nesta terça-feira, a promotoria e a defesa devem continuar sua estratégia.

Rudolf Mayer, advogado de Fritzl, vai insistir em caracterizá-lo como vítima de uma infância problemática que conseguia demonstrar em pequenos gestos o afeto que sentia pela família que mantinha presa.

No primeiro dia do julgamento, Mayer argumentou que seu cliente é “um ser humano e não um monstro” e apelou aos jurados para serem objetivos.

Já a promotora Christiane Burkheiser buscará ilustrar os horrores sofridos por Elisabeth e seus filhos durante o longo período em cativeiro.

Em seu discurso de abertura, na segunda-feira, Burkheiser afirmou que Fritzl “não demonstrou qualquer sinal de arrependimento ou consciência de que teria feito algo errado”.

Ela ainda argumentou que Fritzl não falou com sua filha durante os primeiros anos do cativeiro, descendo ao porão apenas para estuprá-la, antes de subir de volta para casa.

Na primeira sessão do julgamento, Fritzl contou, em voz quase inaudível, sobre sua infância e sobre como apanhava de sua mãe.

Quando a juíza perguntou se ele tinha algum amigo, ele simplesmente respondeu “não”.

Nesta terça-feira, o clima em frente no tribunal está mais calmo em relação ao dia anterior.

A imprensa continua presente em peso, mas as manifestações pacíficas de algumas ONGs já aconteceram no dia de abertura do julgamento e não devem se repetir hoje.

Ao contrário do que ocorreu durante a leitura das acusações, profissionais da mídia não terão acesso à sala do julgamento nesta terça.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou neste domingo que não descarta revisar –e aumentar– o preço da gasolina no país. O anúncio foi feito neste domingo (15), mesmo dia em que o presidente ordenou que o Exército tomasse portos e aeroportos e ameaçou prendeu quem se opusesse à medida.

“Em dez anos jamais aumentamos o preço da gasolina, nem da gasolina, nem do diesel. Algum dia teremos que ajustar estes preços”, disse Chávez, em seu programa de TV dominical “Alô Presidente”.

“Praticamente estamos dando a gasolina de presente. O povo gasta muita gasolina nestes carros de luxo, não é justo que os ricos quase não paguem gasolina por aqui”, completou Chávez –que sofreu um duro golpe com a queda do preço do petróleo nos últimos meses, o principal produto da economia venezuelana.

No discurso, ele indicou ainda que a eletricidade, água e outros serviços “são muito baratos”. “Não é justo que estejamos especulando com roupas, alimentos ou qualquer coisa”, disse.

O anúncio foi feito três dias depois que o Congresso aprovou a Lei de Descentralização, descrita como uma “lei da República”. Na prática, ela permite ao governo central tomar várias medidas de descentralização, incluindo assumir estradas, portos e aeroportos se líderes estaduais não conseguirem fazer sua manutenção de maneira adequada. Chávez disse que a reforma deve ser respeitada.

Nos últimos meses o governo tomou várias medidas para diminuir o controle de líderes regionais sobre serviços como hospitais e forças policiais, sendo acusado de buscar o enfraquecimento de autoridades oposicionistas eleitas para ampliar seu poder.

Proibição da pesca

Chávez aprovou ainda uma verba de mais de 70 milhões de bolívares fortes (R$ 75 milhões) para a nova fase de seu projeto da Lei de Descentralização: o Plano Nacional de Eliminação da Pesca de Arraste, que consiste, entre outras medidas, a reconversão, expropriação de embarcações utilizadas para a atividade.

“Acabou a pesca destruidora na Venezuela, a pesca de arraste, que destruiu quilômetros de fundo marinho, com os barcos de arrastão”, disse Chávez, em anúncio feito durante seu programa de rádio A pesca de arraste é realizada com redes em forma de saco que são puxadas a uma velocidade que permite que os peixes, crustáceos ou outro tipo de pescado sejam pegos.

O presidente venezuelano disse ainda que serão expropriados os barcos que não quiserem abandonar a prática, afirma o jornal venezuelano “El Universal”. Segundo o ministro de Agricultura e Terras, Elias Jaua, citado pelo jornal, 30 barcos serão expropriados.

O ministro afirmou que a verba destinada ao programa será utilizada em forma de créditos de 500 mil bolívares fortes (R$ 535 mil) para cada embarcação tomada, além de projetos de agricultura, pesca artesanal e mecânica para absorver os pescadores que perderão o emprego.

Portos e aeroportos

Chávez determinou neste domingo que o Exército e a Marinha tomassem os portos e aeroportos do país, com o objetivo controlar as instalações que estão nas mãos de governos estaduais da oposição. Ele ameaçou de prisão os governadores que tentarem resistir à decisão.

De acordo com o jornal venezuelano “El Universal”, Chávez citou o governador do Estado de Carabobo, Henrique Salas Feo, como um dos governantes oposicionistas sob risco de prisão, porque teria manifestado a intenção de impedir que os portos do Estado passassem para as mãos do governo central.

“Você terá que encontrar uma Marinha de guerra, governador, terá de encontrar um Exército. Não sei o que poderá fazer. Ele disse que vai defender Puerto Cabello, com a polícia de Carabobo. Bem, então vai para a prisão”, disse Chávez, referindo-se a Feo.

Chávez argumentou que os portos de Carabobo, Zulia e Porlamar, todos sob controle de governadores da oposição, estavam nas mãos de “máfias e de traficantes de drogas”, que dominam, segundo ele, as operações portuárias, o que, de acordo com presidente, “vai mudar com a nova lei.”

Fortalecimento

Em 15 de fevereiro passado, Chávez obteve uma grande vitória política, com a aprovação em referendo da proposta que permitiu a reeleição ilimitada para alguns cargos públicos, entre eles o de presidente.

Nas eleições regionais de novembro passado, a oposição venezuelana conquistou o controle de seis Estados –o triplo do que havia conseguido na eleição anterior–, além da Prefeitura Metropolitana de Caracas. O partido chavista, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) perdeu nos três Estados com maior número de eleitores –Zulia (2.141.055), Miranda (1.781.361) e Carabobo (1.338.601)–, mas manteve o controle da maioria dos governos regionais.

Princípios de boa gestão parecem evaporar da cabeça de pequenos e grandes empresários em momentos de crise. Literalmente, destrói-se o que se plantou ao longo de anos. O funcionário, que ao lado dos clientes forma o principal patrimônio da empresa, é mergulhado em um ambiente de insegurança ou é “descartado” ao menor sinal de redução das margens de lucro.

Recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, conclui que, diante da crise financeira e econômica internacional, muitas empresas têm demitido funcionários por precaução, e não por estar com problemas de caixa.

Em geral, falta transparência no processo de enfrentamento das dificuldades. A busca de soluções inteligentes e ágeis, com ampla participação dos empregados nas decisões, é substituída por um ambiente de medo, com reflexos inevitáveis no nível de produtividade.

E é assim que se instala no ambiente corporativo e na economia como um todo o que os economistas denominam de “profecia autorrealizável”. Diante de uma queda nas vendas, as empresas demitem sem o mínimo critério e cortam investimentos. E os trabalhadores, com medo de perder o emprego, reduzem gastos. Resultado: poucos compram, poucos vendem e a roda deixa de girar.

Os pesquisadores do Ipea alertam, no entanto, que nem empresários nem trabalhadores podem ser responsabilizados pela crise, que não começou no Brasil. É normal que cada lado siga seu instinto de sobrevivência – os empresários protegendo seus negócios e os trabalhadores esticando sua capacidade de consumir. Mas o estudo conclui que “decisões individuais racionais nem sempre são aquelas que produzem os melhores resultados coletivo-sociais.”

O que choca na crise atual é a “facilidade” com que muitas corporações colocam centenas, ou milhares, de funcionários na rua, mesmo recebendo benesses do governo e diariamente pressionando por incentivos e redução de impostos. Mais graves são os episódios de visível má-fé, nos quais o empresário se aproveita do ambiente de crise para demitir sem prévias negociações com sindicatos ou sem antes lançar planos de demissões voluntárias.

A maioria das empresas parece, neste momento, não estar consciente do custo real das demissões que, além dos gastos imediatos com os desligamentos, corroem a imagem e dilapidam o patrimônio humano. Perdem-se os investimentos feitos em treinamento e quebra-se o elo de identificação do trabalhador com os ideais de seu empregador. Entre os que ficam, é inevitável que circule um ar de insatisfação e insegurança, com reflexos diretos na produção.

As empresas, especialmente as listadas em bolsas de valores, não podem ignorar que os arranhões na imagem institucional terão reflexo nas relações com os investidores. É difícil apostar na compra de ações de uma corporação que faz demissões em massa. Por tabela, a cotação das ações recua e o valor de mercado da marca despenca.

Em muitas situações, a injeção de uma boa dose de otimismo, onde o corpo de funcionários se envolva na busca de soluções, em um ambiente de total transparência, pode ser muito mais lucrativo do que demissões. Se essas forem inevitáveis, diante de um prolongado recuo nas vendas, que as decisões sejam justas e serenas, com o menor prejuízo para ambos os lados. Não adianta preservar o anel se o dedo for perdido para sempre.

Segurar demissões evita custos e processos trabalhistas. E mantém-se a economia em crescimento. A perda do emprego sempre destrói sonhos pessoais e familiares.

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José Augusto Rodrigues Jr.
Sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados.