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A expectativa é que até o final deste ano o processo eletrônico esteja implantado em 100% do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O passo mais recente ocorreu há uma semana, tendo início o peticionamento e tramitação eletrônica em segundo grau, com a migração do SAJ-SG3 para o SAJ-SG5, na Secretaria do Tribunal de Justiça.

O SAJ-SG5 é o sistema que permite a tramitação eletrônica dos feitos, inclusive feriados e fins de semana, sem a necessidade de deslocamento. A distribuição digital leva apenas 15 a 20 minutos e o horário de funcionamento é das 6 às 23 horas, no horário oficial do Estado.

O Des. Vladimir Abreu da Silva, que é membro do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, lembra que, em breve, a justiça do Estado não terá mais a cena dos processos empilhados e amarrados com barbante, típica dos processos físicos. “Daqui uns tempos, o ambiente de trabalho do judiciário será limpo, livre das pilhas de processos”.

Outro fator do avanço tecnológico vivenciado no momento pela justiça estadual que ele destaca é o da transparência dos atos processuais para as partes. “A parte poderá fiscalizar a atuação do próprio advogado, a expedição de alvarás. Todos poderão fiscalizar seu processo”, conclui.

Mais 80% das comarcas já foram digitalizadas. “Isso não significa que todas estas comarcas estejam trabalhando somente com processos digitais”, ressalta o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, Alexandre Rosa Camy. Ele explica que, das localidades onde foi implantado o processo digital, há aquelas que são totalmente digitalizadas, mas há também as que ainda trabalham com os processos físicos, já existentes à época da implantação. Como exemplo de varas totalmente digitais estão a 17ª, 18ª, 19ª e 20ª de Campo Grande.

Dados atualizados dão conta de que além do Tribunal de Justiça, que é o segundo grau da justiça estadual, já foram digitalizadas 45 das 54 comarcas. Destas, 19 são comarcas de primeira entrância; 25 são de segunda entrância e uma, a de Dourados, é comarca de entrância especial.

Ao todo são 139 varas digitalizadas, sendo 19 de comarcas de primeira entrância; 65 de segunda entrância; 13 varas de Dourados e 42 de Campo Grande.

Para que o Judiciário de MS esteja com a implantação do processo digital em 100% de suas localidades, ainda em 2012, faltam as comarcas de Mundo Novo, Glória de Dourados, Naviraí, Sete Quedas, Itaquiraí, algumas varas de Campo Grande, Eldorado, Porto Murtinho e Iguatemi. Esta última com previsão para a implantação até o final de novembro.

O TJMS é o primeiro tribunal do país, que utiliza o sistema SAJ, a integrar o sistema em 1º e 2° graus, permitindo assim a otimização do tempo, do trabalho e dos dados de cada processo.

A informatização permite o acesso via internet aos dados do processo, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

Processo eletrônico – O processo eletrônico, além do 2º Grau, já é realidade nas seguintes localidades:

Campo Grande (parcialmente, pois ainda faltam as Varas Cíveis); Dourados; Amambai; Aparecida do Taboado; Aquidauana; Bataguassu; Bela Vista; Bonito; Caarapó; Camapuã; Cassilândia; Chapadão do Sul; Corumbá; Costa Rica; Coxim; Fátima do Sul; Ivinhema; Jardim; Maracaju; Miranda; Nova Andradina; Paranaíba; Ponta Porã; Rio Brilhante; São Gabriel do Oeste; Sidrolândia; Três Lagoas; Água Clara; Anastácio; Anaurilândia; Angélica; Bandeirantes; Batayporã; Brasilândia; Deodápolis; Dois irmãos do Buriti; Inocência; Itaporã; Nioaque; Nova Alvorada do Sul; Pedro Gomes; Ribas do Rio Pardo; Rio Negro; Rio Verde de Mato Grosso;Sonora e Terenos.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A cerimônia de incorporação da Venezuela ao Mercosul está marcada para hoje (31) a partir das 9h15, no Palácio do Planalto, quando chegam os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai). A presidente Dilma Rousseff se reúne com os demais chefes de Estado por volta das 10h. Haverá uma foto oficial e assinatura de atos.

A previsão é que os presidentes Dilma, Chávez, Cristina e Mujica façam uma declaração à imprensa às 12h30, no Planalto. Depois, eles seguem para um almoço no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty. Chávez planeja conceder uma entrevista coletiva após o almoço. Mas a assessoria da Embaixada da Venezuela no Brasil não havia confirmado essa parte da agenda até a noite de ontem (30).

A cerimônia que oficializa o ingresso da Venezuela não significa que o país será integrado imediatamente ao bloco. A incorporação na prática só ocorrerá no dia 13 de agosto, quando todos os prazos tiverem sido cumpridos, segundo as normas do Mercosul.

Suspenso do bloco desde o final de junho, o Paraguai não participa da solenidade nem aprovou o ingresso da Venezuela. Porém, a ausência do voto dos paraguaios, segundo diplomatas, não afeta a incorporação dos venezuelanos ao grupo.

Os 34 milhões de celulares da região metropolitana de São Paulo, atendidos pelo DDD 11, começaram a funcionar ontem com nove dígitos, sem grandes dificuldades para os usuários. Agora, a mudança entra numa fase de adaptação. Até o dia 7 de agosto, as ligações com oito dígitos serão completadas normalmente, sem interceptações.

Ontem, ao longo do dia, a reportagem da Agência Estado efetuou ligações de um telefone fixo para telefones celulares das operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM, utilizando nove dígitos. A maioria das chamadas foram completadas com sucesso. Em alguns casos, no entanto, foi necessário fazer mais de uma discagem, especialmente, quando o nono dígito não foi incluído – situação que deveria ter sido aceita por conta do período de adaptação.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse que os equipamentos das operadoras de telefonia não apresentaram problemas com a migração dos sistemas. “Pode ter acontecido algum problema pontual”, diz. “Com a quantidade de celulares existentes, nem sempre as chamadas são perfeitas. Pode haver alguma perda, mas o comportamento está dentro da normalidade.”

Segundo Levy, a expectativa é de que os sistemas de telefonia funcionem normalmente hoje, quando o tráfego nas redes é mais intenso em relação ao domingo. Na sexta-feira, o gerente de interconexão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Adeilson Nascimento, admitiu que poderia ocorrer alguma “instabilidade” nos sistemas em razão do acréscimo do nono dígito.

Procuradas pela reportagem, Vivo, Claro, Oi e TIM afirmaram que os sistemas operavam normalmente ontem e que nenhuma grave ocorrência tinha sido registrada.

Mudança gradual

A partir de 8 de agosto, as chamadas para o DDD 11 com oito dígitos serão interceptadas parcialmente e os usuários serão informados das mudanças. Essas interceptações, porém, serão gradualmente implementadas pelas operadoras, respeitando um cronograma entre as ligações locais, de dentro e de fora do Estado de São Paulo.

No caso das ligações locais do DDD 11 realizadas com oito dígitos, entre 8 de agosto e 16 de outubro, gradualmente, as operadoras terão que interceptar a chamada, sem completá-la. Após esse período, 100% das ligações terão que ser interceptadas. Os avisos serão interrompidos a partir de 15 de janeiro de 2013.

A mesma resolução que determinou a inclusão do nono dígito em São Paulo prevê a expansão para o restante do País, a partir de 2013, num cronograma ainda a ser definido pela Anatel. Além de São Paulo, os códigos de áreas 21 (RJ), 31 (MG), 51 (RS) e 81 (PE), nessa ordem, estão mais próximas do “esgotamento” de combinações.

Antes do início das eleições, juízes eleitorais estão usando a Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos e divulgar quem são seus doadores de campanha. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, pelo menos três atos normativos, de Mato Grosso e do Maranhão, trazem determinações do tipo com base na nova lei.

Pelo que diz a lei eleitoral atual, os candidatos só estão obrigados a divulgar os nomes de seus doadores depois das eleições. Na terça-feira (24/7), a Justiça Eleitoral de Poconé (MT) determinou que os 65 candidatos aos cargos municipais da cidade revelassem os nomes de seus financiadores e quanto dinheiro entrou na campanha.

Há duas semanas, o mesmo aconteceu em Cáceres, também em Mato Grosso. Todos os atos dos juízes determinam que os relatórios sejam enviados aos respectivos tribunais regionais eleitorais, uma vez em agosto e outra vez em setembro. Pela lei, esse envio pode ser feito em outubro.

Os candidatos que não quiserem divulgar essas informações podem recorrer das decisões. Mas os juízes acreditam que seus atos vão trazer mais transparência às eleições e ajudar os eleitores na escolha. “A campanha que não enviar os dados pode ser investigada pelo Ministério Público”, disse o juiz eleitoral Ramon Botelho, de Poconé.

O primeiro
O primeiro a baixar atos do tipo foi o juiz Marlon Jacinto Reis, que o fez, em maio, nas cidades de João Lisboa, Burtirana e Senador La Rocque, todas no Maranhão.

Reis é um juiz conhecido em matéria eleitoral. Em 2001, recebeu o Prêmio Innovare por sua prática de divulgação das leis eleitorais no sul do estado, bem de busca de apoio para descobrir casos de compra de votos. Sua ideia era integrar a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, ao mesmo tempo em que conscientizava a população da importância de votar.

Depois de apresentar seu projeto ao sul do Maranhão, ele ganhou o Brasil. Foram 1,5 mil audiências públicas por todo o país, inclusive em aldeias indígenas. Em 2008, seu trabalho foi apresentado ao ministro Ayres Britto, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, e à Associação dos Magistrados Brasileiros. Foi, inclusive, convocado a ser juiz assessor de Britto.

A ideia da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, surgiu da prática de Marlon Reis. Segundo o próprio juiz, a ideia da lei surgiu em junho de 2007 na Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, depois que os integrantes da entidade conheceram o trabalho.

A partir desta segunda-feira, os advogados de todo o Estado podem realizar peticionamentos de 2º grau no TJ/MS (Tribunal de Justiça) do próprio escritório ou qualquer outro lugar, por meio da processo judicial eletrônico implantado pelo órgão. Para orientar o advogado, a OAB/MS realizou cursos de apresentação do sistema e capacitou de forma 375 profissionais em menos de três meses, em várias comarcas do Estado.

Com a implantação do processo digital no 2º grau do TJ/MS, os documentos passam a ser totalmente digitais, sem a necessidade do processo físico como antigamente, explica o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes. As custas físicas dos processsos também passam a ser eletrônicas, com pagamentos realizados via internet. O presidente ajudou na implantação e ministrou cursos de capacitação. “Para atuar com processos eletrônico, é imprescindível que o advogado tenha a certificação digital”.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com mais de 64% ou seja mais de 7 mil advogados com certificação digital, ocupando o segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Paraná. A média do País é de 15%. “O número é crescente no Estado e é importante que trabalhemos com cursos de capacitação”, explicou o presidente da comissão.

No primeiro dia, o site apresentou instabilidade pela grande demanda que passou a receber, mas Leopoldo Lopes comentou que o sistema já opera normalmente. “É normal essa instabilidade no início, mas hoje já fiz petições sem nenhum problema”, afirmou. Até esta segunda-feira, apenas os processos no 1º grau do TJ/MS funcionavam com o sistema.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, todas as comarcas em que o TJ/MS atua estão totalmente capacitadas para receber o processo eletrônico, isso facilita o trabalho dos profissionais e agiliza a Justiça.

Brasileiros tornaram o país o quarto maior cliente de contas em paraísos fiscais, segundo relatório da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em livre tradução).

Segundo o relatório, ainda não divulgado, brasileiros tinham depositado de 1970 até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) nessas contas, onde se pode guardar dinheiro em razoável sigilo, sem ter de responder a muitas perguntas nem pagar imposto.

O valor equivale a pouco mais de um quinto do PIB (Produto Interno Bruto) oficial brasileiro.

De acordo com o estudo, o tamanho da fuga de capitais do país é maior do que a dívida externa acumulada no período, de US$ 324,5 bilhões.

O documento foi escrito pelo economista James Henry para a Tax Justice Network, organização independente, focada nesse tipo de levantamento, que surgiu em 2003 no Parlamento britânico.

Henry cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do FMI (Fundo Monetário Internacional), do Banco Mundial e de governos para chegar aos valores, segundo informações da BBC.

No ranking de países elaborado pela organização, o Brasil perde apenas para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coreia do Sul (US$ 779 bilhões).

Na América Latina, além do Brasil, o México, a Argentina e a Venezuela estão entre os 20 que mais enviaram dinheiro a paraísos fiscais.

Ao todo, ao menos US$ 21 trilhões não contabilizados estão depositados nessas contas, diz o documento.

“A maior parte da renda de investimento perdida pelos países foi recebida por elites privadas de nações em desenvolvimento, que tinham contas em bancos no exterior, mas nunca declaravam em seus países a renda recebida”, disse Henry no relatório.

JERSEY

Nesta semana, teve fim no Judiciário da ilha de Jersey as audiências de processo que apura suspeita de que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) tenha desviado para o paraíso fiscal britânico US$ 22 milhões de obras da Prefeitura de São Paulo durante sua gestão, de 1993 a 1996.

A decisão sobre o caso pode sair em até três meses, segundo advogados da prefeitura, que deu início à ação. Caberá recurso.

A assessoria do deputado nega que ele mantenha contas bancárias fora do país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região lança, hoje (20/07), a partir das 10 horas (horário local), o processo judicial eletrônico (PJe-JT) no estado de Mato Grosso do Sul. O presidente do TSE, ministro João Oreste Dalazen. estará presente, juntamente com o presidente do TRT-24, desembargador federal Marcio Thibau de Almeida.

Primeira Instância – O procedimento eletrônico será implantado, inicialmente, em primeira instância unicamente na Vara do Trabalho de Ponta Porã. Em segunda instância, exclusivamente, no recebimento de ações rescisórias – julgadas pelo Tribunal Pleno do TRT-24.

Informações do Tribunal Superior do Trabalho explanam que, em razão do trâmite exclusivamente virtual, magistrados e servidores foram capacitados para a utilização do sistema eletrônico e vão auxiliar advogados e partes.

Novas Varas – A expectativa da Justiça do Trabalho é expandir, até o final de 2012, o sistema eletrônico para outras duas Varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional do Trabalho busca cumprir a meta estipulada de instalação do PJe-JT em 10% das Varas do Trabalho até o final de 2012. Quanto aos processos de segunda instância, o TRT-24 deverá ampliá-lo para outras classes processuais, como mandados de segurança, dissídios coletivos, dentre outros.

Ponta Porã – Localizada na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, a Vara do Trabalho de Ponta Porã tem jurisdição sobre os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã.

No país, o PJe-JT já está em operação em 14 Varas do Trabalho: (Navegantes (SC), Caucaia (CE), Várzea Grande (MT), Arujá (SP), Maracanaú (CE) com duas unidades, Gama (DF), Santo Amaro da Purificação (BA), Luziânia (GO), Três Rios (RJ) e Aracaju (SE) com quatro unidades. O TST também almeja alcançar 10% das 1.587 varas existentes no Brasil até o final do ano.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou nesta quarta-feira (18/7) que a partir de segunda-feira (23/7) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro.

A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.