O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a fornecer prótese e realizar procedimento cirúrgico bucomaxilofacial em uma garota de 16 anos que sofre de uma doença rara. A sentença é do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales e foi publicada no dia 7/4.
A autora, tutelada por sua mãe, relata ter sido acometida da doença denominada “cisto ósseo aneurismático associado a lesão fibro-óssea benigna”, quando completou cinco anos de idade. Informa ter realizado duas cirurgias, com a remoção total da mandíbula e implante de uma placa de reconstrução óssea.
Apesar dos procedimentos, houve complicações decorrentes do desenvolvimento da menina, quando completou onze anos, causando a ruptura da segunda placa, o que gerou processos inflamatórios e disfunções na mastigação, além de transtornos psico-sociais. A solução que melhor atenderia à paciente seria, então, o implante de um aparelho osteodistrator customizado, que foi obtido mediante outro processo judicial e apresentou resultados parcialmente significativos.
O pedido da garota é referente ao implante de um novo aparelho, com formatação diferente, mais adaptada à situação de desenvolvimento atual dela, a fim de complementar a total regeneração da mandíbula.
A União alegou ilegitimidade passiva e ressaltou que o produto pleiteado não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No mérito, o juiz esclareceu que o direito à saúde possui previsão constitucional, sendo dever do Estado seu provimento. Ponderou, também, a limitação dos recursos públicos e citou julgamentos e entendimentos dos Tribunais Superiores acerca do tema, que estipulam requisitos a serem cumpridos para a concessão dos tratamentos.
De acordo com o magistrado, “somente evidências científicas de grau hierárquico elevado são capazes de respaldar a alegação de necessidade de acesso a produto de interesse de saúde ainda não fornecido no âmbito do SUS”. Ele pontuou que o procedimento solicitado pela autora encontra-se arrolado Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS como de alta complexidade e que a prótese é um insumo necessário para a cirurgia, mas não é disponibilizada no Sistema Único de Saúde.
Foi juntada Nota Técnica, emitida pelo Telessaúde/RS, com parecer favorável ao fornecimento da prótese. “A Nota Técnica indica que analisados esses fatores em conjunto demonstram à luz das evidências atuais que a substituição do dispositivo atual para um de novo formato é uma alternativa válida para acompanhar a conformação atual do crescimento ósseo no defeito de mandíbula”, concluiu o juiz.
A União foi condenada ao fornecimento da prótese e à realização da cirurgia, deverá ser realizado no menor tempo hábil possível, dentro da estrutura do SUS e inexistindo qualquer transgressão da fila de espera em relação aos demais pacientes que também estão aguardando a cirurgia padronizada de que necessita a parte demandante.
Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
22 de dezembro
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