O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu/RN., determinou que uma companhia aérea indenize um passageiro no valor de R$ 3 mil, por danos morais, após atraso de mais de 15 horas em seu voo entre Foz do Iguaçu (PR) e Natal (RN), com conexão em Curitiba. A sentença é do juiz Valdir Flávio Lobo Maia.
Segundo o processo, o passageiro deveria embarcar às 15h20min, mas só conseguiu viajar às 6h30min do dia seguinte, chegando ao destino muito tempo depois do horário previsto. Ao se defender, a empresa justificou o atraso alegando um “caso fortuito”, ou seja, uma situação inesperada.
Analisando o caso, o juiz entendeu que o problema é, na verdade, um “fortuito interno”, o que significa que foi algo relacionado à organização e operação da própria companhia e, por isso, não isenta a empresa de responsabilidade.
“A respeito do assunto, a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no sentido de que obra em aeroporto, manutenção não programada da aeronave (necessidade de reparos técnicos), entre outros, constituem problema interno da empresa, também denominado de caso fortuito interno, configurando risco da atividade econômica, que não pode ser transferido aos passageiros”, destacou o magistrado na sentença.
Dessa forma, o juiz reconheceu a falha na prestação do serviço, o que caracteriza a chamada responsabilidade objetiva, quando a empresa é obrigada a indenizar os danos causados independentemente de comprovação de culpa. A indenização foi fixada em R$ 3 mil, com juros e correção monetária e, como o processo tramitou nos Juizados, não houve condenação em custas ou honorários advocatícios.
16 de dezembro
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