Os prazos processuais na Justiça do Trabalho da 24ª Região serão suspensos nos períodos de 12 a 19 de dezembro/2011 e 9 a 13 de janeiro/2012, conforme a Portaria GP/DGCJ N. 12/2011, assinada no último dia 21 pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.
A suspensão dos prazos nesses períodos atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, feita por meio de ofício OF/PRES/ASSJUR/OAB/MS n. 043, de 30 de agosto de 2011.
Leva em consideração, ainda, a necessidade de as Varas do Trabalho da Região empreenderem esforços necessários ao registro de dados no Banco Nacional Devedores Trabalhistas (BNDT), razão pela qual ficou consignado na referida Portaria que o período de suspensão de prazos de 12 a 19 de dezembro/2011, deverá ser aproveitado para fins de cumprimento da Resolução Administrativa Nº 1470/2011 do TST.
2 de maio
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30 de abril