Sem sinais – Supremo arquiva inquérito contra ministro Guido Mantega

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Inquérito sobre recebimento de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio Carlos Ferreira. Os dois foram acusados de calúnia, difamação e injúria.

A queixa foi apresentada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Walter do Amaral, que, na época em que Mantega presidia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era advogado concursado da instituição.

“Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, afirmou Ayres Britto. Baseado em parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro entendeu que a manifestação dos representantes do BNDES, por meio da Representação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, teve o objetivo de levar ao conhecimento do órgão a postura adotada por membro da Justiça Federal.

Para o ministro, houve mais a intenção de informar o CNJ “do que propriamente um meio de arranhar a honra objetiva e subjetiva do magistrado. Atuação institucional, essa, que não me pareceu transbordante de uma focada busca pela observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que se sujeita a administração pública direta e indireta”, afirmou.

Walter do Amaral alega ter sido demitido do BNDES em 1979 por motivação política. Em 2002, após longa demanda jurídica, Amaral conseguiu uma sentença definitiva na Justiça trabalhista, que determinou a sua reintegração ao trabalho, além do pagamento de verbas indenizatórias.

INQ 2.508

Revista Consultor Jurídico

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