Respostas idênticas – MP pede anulação do concurso para juiz do TJ do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio. Para isso, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o MP, o concurso está comprometido por irregularidades na fase das provas. Uma delas é a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas. Um integrante da banca examinadora designado pela OAB para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito, diz o MP. As respostas foram feitas pela banca e entregue ao presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavalieri.

O MP ainda aponta como irregularidade o afastamento de membros da comissão de concursos e da banca que tinham parentescos com candidatos. Antes de se afastarem, no entanto, os membros indicaram os novos integrantes, o que para o MP não poderia ter ocorrido.

Na Ação Originária, o MP afirma que 20% dos aprovados são parentes de juízes do tribunal. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas. Destes, 33 tinham parentesco com membros do TJ. Ao final, 24 foram aprovados, dentre eles, sete são do grupo que tem parentesco com juízes.

Segundo o MP, a probabilidade de isso acontecer é de seis vezes a cada 100 milhões de concursos. O MP diz que a semelhança das respostas com o gabarito não pode ser considerada mera coincidência.

O MP acrescenta que esses candidatos usaram um código previamente estabelecido para se identificarem perante os componentes da banca. Todos eles usaram corretivo em suas provas, sendo que, nos casos analisados, o uso do corretivo era dispensável. O MP afirma que os candidatos não tiveram a intenção de reparar erros ao aplicarem o corretivo. A prova disso é que, em alguns casos, o corretivo foi aplicado sobre um espaço em branco da folha.

AO 1.535

Revista Consultor Jurídico

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