Polegar premiado – TSE vai identificar eleitores por impressão digital

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta quinta-feira (28/2), um sistema novo para o cadastramento de eleitores. Trata-se de um conjunto de equipamentos que fará uma leitura biométrica do cidadão brasileiro que vota.

O sistema denominado Kit Bio foi apresentado publicamente pelo diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura, e o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino. O novo sistema vai identificar cerca de 50 mil eleitores nas próximas eleições municipais de outubro e será aplicado nos municípios de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado D’Oeste (RO).

De 3 de março a 1º de abril deste ano, os eleitores dessas cidades terão seus dados pessoais, impressões digitais e a fotografia lançadas no novo cadastro. O cadastramento será feito por servidores da Justiça Eleitoral, com o apoio de técnicos do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, com o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral pretende identificar precisamente o eleitor, evitando que aconteçam casos como uma pessoa votar no lugar de outra.

No entanto, Janino ressalta que o direito ao exercício do voto prevalece. Caso as digitais do eleitor não sejam reconhecidas pela urna, o mesário o identificará no cadastro eleitoral e poderá liberar a votação por meio de senha, como é feito atualmente. Cada ocorrência desse tipo será anotada em ata e o eleitor será orientado a procurar o cartório eleitoral para regularizar a sua situação.

A parceria entre os dois órgãos foi viabilizada por acordo de cooperação assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio. Com essa iniciativa, 60 técnicos da PF vão acompanhar a implantação do cadastro. Serão 20 técnicos em cada cidade.

O sistema promete evitar que títulos eleitorais sejam trocados. A foto será armazenada no cadastro eleitoral e estará na folha de votação da seção onde vota o eleitor, para servir de subsídio de identificação ao mesário, caso não seja possível identificar o votante de forma biométrica.

Estrutura

Devido ao prazo para cadastramento dos eleitores, os municípios vão receber 20 kits compostos de um computador portátil, scanner, câmera digital e mini-estúdio fotográfico com assento. Após o cadastramento nas três cidades-piloto do projeto, cada cartório eleitoral ficará com dois ou três equipamentos, dependendo da necessidade de cada município, o que é suficiente para o registro de novos eleitores.

Os demais “Kits Bio” serão enviados a outros municípios do país para a realização do cadastramento biométrico. Como existem hoje 3.109 cartórios eleitorais, estima-se que, em dez anos, sejam necessários cerca de 10 mil kits para que todos os eleitores sejam cadastrados e liberados a votar pelo sistema biométrico.

A experiência serve de base para uma avaliação que será encaminhada ao Congresso Nacional para a possível aprovação de projeto de lei que visa o cadastramento nacional dos eleitores. A previsão é de que, em uma década, 100% do eleitorado seja catalogado por esse método.

As cidades selecionadas para o projeto piloto foram escolhidas como as primeiras cidades com identificação do eleitor por meio de dados biométricos porque se encaixam nos critérios estabelecidos pelo TSE para implementar o sistema: têm aproximadamente 15 mil eleitores; vão passar por um processo de revisão de seu eleitorado; são sedes de zona eleitoral e estão próximas à capital de seu estado; e atendem a variabilidade necessária de teste das impressões digitais.

Revista Consultor Jurídico