O Tribunal Superior Eleitoral vai reanalisar a sua decisão que liberou o DEM e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) da acusação de propaganda eleitoral antecipada. O ministro Cezar Peluso recebeu parcialmente o Agravo de Instrumento do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPE, o partido usou quatro inserções de propagandas partidárias fora do período permitido, conforme determina o artigo 36 da Lei 9.504/97.
Segundo a decisão do ministro Peluzo, o Recurso Especial que serviu de base para a decisão anterior merece melhor exame por parte do TSE, especialmente no que diz respeito ao rateio do valor da condenação imposta.
O ministro determinou o retorno do Recurso Especial para exame e, depois disso, a intimação de Roseana e do partido para apresentarem suas razões no prazo de 48 horas, a contar da publicação dessa decisão no Diário de Justiça, que está prevista para ocorrer no dia 27 de fevereiro.
AG 8.098
Revista Consultor Jurídico
17 de novembro
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