STF: Concursos da PM de Santa Catarina que limitam vagas para mulheres é inválido
15 de janeiro de 2024
Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade. A ministra Cármen Lúcia, […]
STF: Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
15 de janeiro de 2024
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do […]
STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
15 de janeiro de 2024
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que buscava […]
Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
15 de janeiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ […]
TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa
15 de janeiro de 2024
Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena. […]
TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento de alto custo a paciente com câncer
15 de janeiro de 2024
O fármaco é registrado na Anvisa, mas não é fornecido pela rede pública de saúde. A 1ª Vara Federal de […]
TRT/SC: Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização
15 de janeiro de 2024
Jogador chegou a passar por cirurgia no braço, custeada pelo SUS, em razão de fratura ocorrida durante um jogo. As […]
TJ/SP nega pedido de rescisão de contrato entre proprietário e república estudantil
15 de janeiro de 2024
Locação em área de destinação residencial e unifamiliar. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos
15 de janeiro de 2024
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC condenou um homem por proferir frases com insinuações sexuais e […]
TJ/PB: Energisa é condenada por cobrar fatura com valor exorbitante de consumidora
15 de janeiro de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da […]
19 de dezembro
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